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Servidor do DF condenado pela morte da ex-companheira cumprirá 12 anos de reclusão

Um servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal obteve redução da condenação de 13 anos e quatro meses para 12 anos pelo homicídio da ex-companheira e porte ilegal de armas. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) fixou a pena-base muito acima do mínimo, devendo ser reduzida.

Igreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória

A Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja Mórmon, recebeu decisão desfavorável da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho em recurso de revista no qual defendia não ter havido discriminação na dispensa de trabalhador que perdeu a visão. Para a Turma, houve relação entre a despedida do trabalhador e o fato de ele ter ficado cego, configurando-se ato discriminatório a sua demissão.

1ª Turma defere extradição de norte-americano acusado de cometer crimes na área de informática

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, por unanimidade, pedido de Extradição (Ext) 1212 feito pelo Governo dos Estados Unidos da América contra Terry Lee Haber. Os fatos delituosos atribuídos ao extraditando correspondem no Brasil aos crimes de quadrilha ou bando e de violação de direitos de autor de programa de computador.

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