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Rafael Dorval > Notícias (Page 431)

Principais faculdades de SP apoiam Exame de Ordem

As principais faculdades de Direito do estado de São Paulo se alinharam à Ordem dos Advogados do Brasil na defesa do Exame de Ordem. Em manifesto assinado no início do mês, os diretores das instituições na PUC-SP, USP, Mackenzie, FGV, São Bernardo do Campo e São Judas Tadeu afirmaram ratificar “irrestrito apoio à realização do Exame de Ordem pelo Conselho Federal da OAB, que deve ser feito com toda a qualidade e rigor necessários”.

Senado criará comissão para reforma no Código Penal

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10/8) requerimento que cria uma comissão especial que vai elaborar o projeto de reforma do Código Penal. O requerimento, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), estabelece que a comissão terá 180 dias, após a instalação, para apresentar as propostas iniciais para a modificação do código. A ideia é fazer mudanças para tentar agilizar o processo penal no país.

Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso

O representante do Ministério Público (MP) que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesses casos, o membro do MP extrapola os limites de sua atuação profissional e tem, por isso, responsabilidade solidária com a emissora.

TJ-SP aprova resolução que cria o Plenário Virtual

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10/8) a Resolução que cria o chamado Plenário Virtual. O novo modelo de julgamento entra em vigor em 30 dias e permitirá a tomada de decisão sem a necessidade de sessões públicas. Os julgamentos serão feitos por meio de troca de informações entre os desembargadores integrantes da turma julgadora, cada um em seu gabinete. Apesar de ser recebida com simpatia pela seccional paulista da OAB e pela Aasp, a norma não teve o apoio das duas entidades. 

Corte de Haia analisa jurisdição internacional

Está à espera de julgamento na Corte Internacional de Justiça (CIJ) o processo que pode definir as regras para a chamada jurisdição internacional, que permite que um país terceiro julgue um crime cometido fora das suas fronteiras e sem qualquer relação com seus cidadãos. O princípio prega que alguns crimes agridem toda a humanidade e, por isso, podem ser julgados em qualquer país.

Brasil precisa de indicações geográficas em patentes

Atendendo a um convite Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência especializada da ONU para a propriedade intelectual, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) participou recentemente do Simpósio Mundial de Indicações Geográficas, evento que ocorre a cada dois anos e que este ano teve como anfitriã a cidade de Lima, no Peru.

Morte de auditor foi uma fatalidade, diz testemunha

Por Marcelo Auler

A morte do auditor-fiscal Jorge Luiz Miranda da Silva, responsável pelas denúncias que ajudaram a desbaratar uma quadrilha de colegas seus que negociava fiscalizações e vendia informações privilegiadas e consultorias às empresas de Osasco, na grande São Paulo, “não foi uma cilada, mas uma fatalidade. Ou ele cochilou, ou passou mal”. Quem afirma é Maria José de Melo Silva, motorista do ônibus da viação Expresso São Jorge, no qual o carro de Jorge Luiz colidiu na traseira, na noite do domingo, 15 de maio, na Via Dutra, no município de Queimados, na Baixada Fluminense. Levado para o Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, ele morreu no dia seguinte de anemia provocada pela hemorragia interna que o choque causou.