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Homem acusado de assassinar a cunhada com um “mata-leão” enfrentará júri popular

A juíza Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier, lotada na Vara Única da comarca de Descanso, prolatou sentença de pronúncia ao acusado pela morte de uma jovem, ocorrida em 28 de março de 2021. Com a decisão, o homem será julgado, em júri popular, por homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Ainda não há data para a sessão.

 

Estado é condenado a indenizar em R$ 100 mil família de detento morto em Criciúma

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar, por danos morais, o pai e a companheira de um detento que foi morto dentro do Presídio Regional de Criciúma. Os familiares do homem serão indenizados, a título de danos morais, em R$ 50 mil cada.

Membro de torcida organizada passa por audiência de custódia e segue preso em Joinville

A Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, após audiência de custódia realizada na última semana (23/6), manteve a prisão preventiva de membro de uma torcida organizada de clube de futebol da cidade acusado de tentativa de homicídio. O homem é suspeito de envolvimento em atos de violência contra uma torcida rival.

Homem será indenizado por negligência de veterinária que causou morte de cadela

A juíza Elaine Veloso Marraschi, titular da Vara Única da comarca de Forquilhinha, condenou uma veterinária a indenizar em R$ 5 mil o tutor de uma cadela por ter sido negligente no atendimento do animal, que veio a óbito. O autor da ação também será indenizado em danos materiais decorrentes de despesas para o tratamento do animal de estimação. A cadela havia sido tirada das ruas e era cuidada pelo autor há oito anos.

 

Tribunal confirma pena para homem que quase matou turista inglesa nas dunas da Lagoa

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Paulo Roberto Sartorato, manteve sentença que condenou um homem responsável pelo crime de latrocínio tentado que teve por vítima uma turista inglesa de 21 anos, em Florianópolis. A pena aplicada e agora confirmada foi fixada em 11 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado, mais cinco dias-multa, cada qual no valor mínimo legal. O crime ocorreu no fim de tarde do dia 12 de fevereiro de 2020, em pleno verão, nas dunas da Lagoa da Conceição.

 

Pretendentes se preparam para receber filhos do coração na serra e meio-oeste de SC

Todos aqueles que se propõem a adotar precisam estar certos desse passo e aptos para receber uma criança ou adolescente. Por essa razão, uma das etapas no processo que habilita para adoção é o curso de preparação para os pretendentes, obrigatório no Brasil. Nesta semana, postulantes da serra e meio-oeste iniciaram a jornada de forma remota numa atividade coordenada pela Comissão Estadual Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja, órgão ligado à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

 

TJSC admite que pai busque deserdar filho através da proposição de ação judicial

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Edir Josias Silveira Beck, determinou o prosseguimento de ação judicial em que um pai busca deserdar um de seus filhos, ao afirmar que ele teria atentado contra sua vida. A decisão, possivelmente inédita ao confrontar jurisprudência e doutrina que só admitem tal situação no âmbito estrito dos testamentos, fundamentou-se em análise acurada da legislação e dos princípios históricos do Direito.

 

Atirador que confundiu alvo de atentado é condenado por dupla tentativa de homicídio

O Tribunal do Júri da comarca da Capital sentenciou um homem a 14 anos, 10 meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, nesta terça-feira (7), pelos crimes de dupla tentativa de homicídio e por integrar organização criminosa. O interessante é que o condenado pretendia matar um homem, mas acertou outras duas pessoas que, de acordo com os autos, não tinham envolvimento com a motivação do crime. A companheira do réu foi absolvida pelo Conselho de Sentença, em Florianópolis.

 

Justiça manda prender falso advogado que aplicou golpes no meio-oeste do Estado

O juiz Flávio Luis Dall’Antonio, titular da comarca de Tangará, determinou a prisão definitiva de um homem que atuava como advogado na região do Meio-Oeste catarinense. Como o processo transitou em julgado, o homem deverá cumprir a sentença que o condenou em cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, por crime de estelionato.

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