A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um empresário do oeste do Estado por ter xingado e ameaçado um desafeto em um grupo de WhatsApp com quase 200 membros, todos eles integrantes de um clube de tiro. A confusão aconteceu em setembro de 2020.
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um cidadão que teve cumprido contra si mandado de prisão que, embora já revogado, era mantido ativo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro, na Serra catarinense, um homem foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime fechado, por matar a esposa com golpes de martelo e estrangulamento. O homicídio foi qualificado por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima, asfixia e feminicídio.
O juízo da 2ª Vara da comarca de Urussanga condenou um homem, por incendiar uma casa de madeira – de que era locatário -, a cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Ele estaria insatisfeito com o pedido de saída da moradia feito pela proprietária da residência. O crime aconteceu em fevereiro de 2022, no bairro De Villa, em Urussanga.
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a homem que invadiu uma casa em Brusque e roubou quatro pássaros da espécie Trinca-Ferro, quatro gaiolas e um celular, avaliados em R$ 21 mil.
A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis condenou oito integrantes de uma organização criminosa a penas que variam entre 22 e 26 anos de prisão. Conforme a sentença, o grupo se dedicava a furtar veículos de revendedoras, além de extorquir das vítimas e praticar a “lavagem” dos valores obtidos. Foi definido o regime inicial fechado para todas as prisões — somente dois réus poderão recorrer em liberdade. Localizada em Joinville, a organização concentrava suas vítimas na Grande Florianópolis.
O Tribunal do Júri da comarca de Sombrio, em sessão nesta semana (13/7), condenou dois homens pelo crime de homicídio qualificado e tentativas de homicídio qualificado. As penas, somadas, ultrapassam 50 anos de prisão. Os crimes teriam sido motivados por disputa de área de tráfico de drogas da dupla, integrantes de facção criminosa, com as três vítimas não faccionadas.
Por conta de um acidente no transporte de uma casa de maneira que tirou a vida de um motociclista, a esposa e a filha da vítima serão indenizadas em R$ 80 mil. O homem foi atingido no pescoço por um cabo de aço, em uso na ocasião para puxar a residência de madeira, e faleceu no local. A decisão é do juiz Júlio César Bernardes, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma.
O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú determinou que uma loja publique de maneira detalhada, em especial sobre as condições de pagamento e preço, em relação aos produtos expostos à venda em redes sociais, site e também nas lojas físicas. A decisão atende à ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu negar recurso de um motorista que, embriagado, se envolveu em um acidente em Guaramirim, no norte do Estado, no dia 22 de fevereiro de 2020. Em alta velocidade, o réu perdeu o controle do veículo, invadiu a pista contrária, bateu em outro carro e causou a morte de um bebê de dois meses.
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