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STF suspende ordens de sequestro de verbas contra município de Cubatão

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ordens de sequestro de rendas expedidas contra o Município de Cubatão (SP) relativas a pagamento de precatórios. As ordens de sequestro foram proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cobrando dívidas no valor de R$ 82 mil e R$ 4,8 mil. O município alegou ao STF que as decisões criam risco de efeito multiplicador e ameaçam a economia pública.

Governo publica medidas para baratear conta de luz

Reduções estão no ‘Diário Oficial’, em medida provisória e decreto.
Corte na tarifa será de 18% para residências e até 32% para indústrias.
O governo publicou na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial” uma medida provisória e um decreto que regulamentam as reduções em tarifas de energia, que deverão garantir queda no preço da conta de luz. Na véspera, a presidente Dilma Rousseff confirmou, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a redução na tarifa de energia elétricadivulgada mais cedo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Polícia desbarata rede de prostituição que explorava brasileiras na Espanha

A Polícia da Espanha desarticulou uma rede de prostituição que explorava sexualmente mulheres e travestis de origem brasileira em bordéis da Catalunha, no nordeste do país.
Oito suspeitos foram presos nas províncias de Tarragona, Barcelona e Girona.
As vítimas eram cooptadas no Brasil e levadas à Catalunha, passando previamente por Portugal.
Elas eram controladas por mulheres, as “mamis”, que as monitoravam continuamente por meio de um sistema interno de câmeras e viviam amontoadas em condições insalubres.

DEM e PSDB vão ao Supremo contra medida provisória

Acusando o Palácio do Planalto de maquiar o cenário econômico, o DEM e o PSDB protocolaram, ontem, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarada inconstitucional a Medida Provisória (MP) que liberou crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano. O Planalto recorreu em dezembro à MP após o Congresso adiar para fevereiro a votação da proposta orçamentária. Foi o maior valor já previsto em uma medida do tipo. O recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010.

Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro, veja a entrevista

Uma penitenciária construída e administrada pela iniciativa privada está prestes a ser concluída em Ribeirão das Neves, Minas Gerais. Será o primeiro presídio brasileiro construído, e futuramente administrado, por um consórcio de empresas privadas. Sobre o tema, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz uma entrevista com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann. Detalhes sobre a privatização do sistema prisional, o que prevê a Constituição Federal a respeito do assunto, além das vantagens do sistema e seus custos são alguns dos aspectos abordados na entrevista. Fonte: STF Assista ao...

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Movimentos sociais protestam contra medida que prevê internações compulsórias

São Paulo – Movimentos sociais fizeram na manhã do dia (21) um ato em frente ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no centro da capital paulista, para protestar contra a medida do governo estadual que pretende tornar mais ágeis as medidas de internação compulsória ou involuntária de dependentes químicos em São Paulo. Para as organizações ligadas à defesa dos direitos humanos e à luta antimanicomial, a iniciativa seria mais eficiente, na verdade, se houvesse o reforço da política de atenção psicossocial.

Projetos de lei estratégicos dos tribunais terão apoio na tramitação

A Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover diversos encontros regionais para avaliar os projetos de lei de interesse do Judiciário em tramitação nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado, informa o conselheiro Bruno Dantas, presidente da Comissão.

Casal acusa concessionária BMW de racismo contra filho de 7 anos no Rio

Uma ida à concessionária da BMW Autokraft, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na tarde de sábado (12), deixou o casal Ronald Munk e Priscilla Celeste indignado. Pais de cinco filhos, foram à loja acompanhados do caçula, de 7 anos, que é negro e adotado, em busca de um automóvel novo para família. Enquanto conversavam com o gerente de vendas sobre os carros, dizem ter sido surpreendidos com uma atitude preconceituosa do funcionário quando a criança se aproximou dos três. O BMW Group enviou uma nota ao G1 em que pede desculpas ao casal.
O casal contou como foi a conversa do gerente. “Ele disse: ‘Você não pode ficar aqui dentro. Aqui não é lugar para você. Saia da loja. Eles pedem dinheiro e incomodam os clientes'”, contou a professora Priscilla, lembrando que o gerente não havia se dado conta de que o menino era filho do casal.

Evitar Irã nuclear é primeiro desafio, diz Netanyahu em discurso da vitória

O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, já falou como vitorioso nesta terça-feira (22), após pesquisas de opinião confirmarem que sua coalizão de direita conseguiu nas urnas uma estreita maioria no Parlamento. “O governo que formarmos será baseado em três principais princípios. O primeiro é força militar compatível com os grandes desafios que enfrentamos. O primeiro desafio era e permanece evitar que o Irã obtenha armas nucleares”, disse ele.
O premiê já havia escrito no site de seu partido, o Likud, que “segundo a boca de urna, está claro que os israelenses decidirem que querem que eu continue a servir como primeiro-ministros, e que eu forme um governo o mais amplo possível.”

Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias

É vedada a acumulação de dois proventos de aposentadoria submetidos ao regime previsto no artigo 40 da Constituição Federal, ainda que o retorno ao serviço público tenha ocorrido antes da reforma da previdência de 1998 – criada pela Emenda Constitucional (EC) 20/98. Esse entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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