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PF prende líder da greve dos policiais da Bahia

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (7/2) o sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros (Aspol). De acordo com nota publicada no site do governo da Bahia, ele é um dos líderes da greve dos policiais militares do estado, que está em seu sétimo dia. Santana é o segundo a ser preso da lista dos 12 mandados de prisão emitidos pela Justiça.

CDC se aplica em ação de indenização por acidente aéreo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta terça-feira (7/2), que o prazo de prescrição aplicável a pedidos de indenização por danos morais referentes a acidentes aéreos tem de ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor, e não pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Ou seja, as ações prescrevem em cinco anos, não em dois.

Arquivado HC de empresário acusado por morte de concorrente

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 111585, ajuizado na Corte pela defesa do empresário V.N.B., acusado de ser o mandante do assassinato de um concorrente em Boa Vista (RR). Os advogados queriam que V.N. pudesse aguardar o julgamento em liberdade, mas a ministra disse que se o STF analisasse o processo estaria configurada dupla supressão de instância no caso.

Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. é responsável pelo pagamento dos créditos salariais devidos pela Mont Sul Montagens e Instalações Industriais a ex-empregado em caso de descumprimento das obrigações por parte da prestadora de serviços. O fato de existir prova de que a Petrobras não fiscalizou os atos praticados pela empresa contratada levou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar o recurso da petrolífera contra a condenação.

TRF-4 obriga União a fornecer alimento a bebê alérgico

A União, o estado do Paraná e o município de Campo Mourão devem fornecer alimento especial para um bebê de três meses que sofre de alergia a todos os tipos de leite. A determinação da obrigação solidária, confirmando liminar expedida aos pais da criança, partiu do desembargador federal Vilson Darós, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão é do dia 3 de fevereiro.

Greve não pode impedir atracação de navio em Santos

O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) terá de assegurar os serviços de atracação, desatracação, fundeio e abastecimento de água potável ao navio MV Zenith, mesmo durante o movimento grevista dos funcionários da Companhia previsto para o próximo dia 8 de fevereiro. A decisão é da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos (SP).

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