19 setembro

Sticky

Servidora afastada para concorrer a eleições terá férias recontadas

Uma servidora do município de Franca (SP) que, em 2008, tirou licença remunerada para concorrer ao cargo de vereadora não conseguiu obter o reconhecimento do direito de integrar o período de afastamento à contagem de férias. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista do município de Franca e manteve portaria municipal que determinou a recontagem do período aquisitivo a partir do fim da licença remunerada.

19 setembro

0 Comments

Sticky

Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de bancário aposentado que pretendia ter a complementação de sua aposentadoria calculada nos termos do estatuto de regime de previdência complementar vigente à época da contratação.

19 setembro

0 Comments

Sticky

Necessidade de concurso para “Sistema S” tem repercussão geral

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A necessidade ou não de as entidades de serviço social autônomo – o chamado “Sistema S” – realizarem concurso público para a contratação de empregados será examinada pelo Supremo Tribunal Federal em processo em que foi reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

19 setembro

0 Comments

Sticky

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um ex-empregado da empresa paulista Anis Razuk Indústria e Comércio Ltda. teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar nexo de causalidade entre a atividade que desenvolvia na empresa e a doença profissional, tenossinovite, que apareceu após ser dispensado. O fato

19 setembro

0 Comments

Sticky

Mulher que ficou em fila de banco, em pé e sem banheiro por mais de uma hora receberá R$ 3 mil

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Banco do Brasil S/A (BB) deverá pagar R$ 3 mil, corrigidos desde a data dos fatos, por manter uma mulher na fila sem atendimento nem acesso a sanitários por mais de uma hora, em agência de Mato Grosso. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso não se confunde com o mero aborrecimento nem se vincula a leis locais que impõem limites para o tempo de espera.

19 setembro

0 Comments

Sticky

Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo para pagamento do débito. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu integralmente o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

19 setembro

0 Comments

Sticky

Conab terá de reenquadrar funcionária anistiada do Plano Collor

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a reenquadrar e pagar diferenças salariais uma empregada que havia sido demitida no período Collor e retornado ao serviço público por meio da lei de anistia, tendo sido enquadrada em nível incompatível com o cargo que exercia antes da dispensa.

18 setembro

0 Comments

Sticky

Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu comprovar a nulidade processual a partir do despacho que antecipou a data da audiência, pois a intimação referente à alteração não foi efetuada regularmente.

18 setembro

0 Comments

Sticky

Bancário não consegue FGTS durante aposentadoria por invalidez

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de aposentadoria por invalidez. Foi com esse entendimento que a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de bancário que pretendia reformar decisão que julgou improcedente o pedido de recolhimento do benefício durante seu afastamento por invalidez.

18 setembro

0 Comments

Sticky

Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança no qual a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) pretendia anular licitação de serviços de telecomunicações no Espírito Santo. Para os ministros, esse instrumento processual não é adequado para questionar a legalidade da licitação em lote único, pois seriam necessárias revisão de provas, perícia e apresentação de contraditório.

Servidora afastada para concorrer a eleições terá férias recontadas

Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão

Necessidade de concurso para “Sistema S” tem repercussão geral

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

Mulher que ficou em fila de banco, em pé e sem banheiro por mais de uma hora receberá R$ 3 mil

Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia

Conab terá de reenquadrar funcionária anistiada do Plano Collor

Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência

Bancário não consegue FGTS durante aposentadoria por invalidez

Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações

Navegação

Áreas de Atuação