Procurador acusado de crime contra o INSS não consegue habeas corpus
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus em favor de um procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua filha, acusados de integrar quadrilha que patrocinava causas advocatícias contra a autarquia federal. A defesa pretendia a declaração de nulidade de prova obtida por meio alegadamente ilícito. No curso de investigação de crimes contra o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a interceptação dos telefones dos investigados. O pedido foi atendido pelo juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (BA), que, posteriormente, autorizou prorrogações da medida. O...
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