A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Blumenau e deu provimento ao recurso interposto pela Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico – Unimed, contra Sylvio José de Oliveira Ramos.
A Advocacia-Geral da União reforçou a Reclamação contra a ordem de prisão do procurador-regional da União da 4ª Região, Luís Antônio Alcoba de Freitas. Por meio de um memorial enviado ao Conselho Nacional de Justiça, a AGU pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra a juíza que determinou a prisão, por entender que o advogado público não deve responder por crime de desobediência no caso de descumprimento de liminar que ordena realização de serviço ou concretização de política pública.
O Distrito Federal deve indenizar em R$ 100 mil os pais de uma criança que sofreu perda de audição e ficou epiléptica devido ao atraso de quatro horas em seu parto no Hospital Regional de Taguatinga. A decisão do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal foi confirmada pela 5ª Turma do Tribunal de Justiça. Cabe recurso.
Está nas bancas, depois de quase 1 ano de apuração, uma enorme reportagem sobre o Supremo Tribunal Federal. Quem a publica é a revista piauí. A expectativa alimentada pelo alto investimento da editora Alvinegra, ligada ao Instituto Moreira Salles, parece ter-se frustrado. A repercussão da reportagem limitou-se, basicamente, a queixas de decepção da ala Sul da Praça dos Três Poderes, onde fica o tribunal.
O Serviço Social do Comércio – Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente ao pagamento de multa pelo Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), em um processo no qual foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas a um empregado terceirizado que não recebeu corretamente pelos seus direitos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de acusado de integrar grupo criminoso responsável por mortes e atentados contra políticos do município de São Pedro da Água Branca, no estado do Maranhão. Pedro Vieira Bomfim é apontado como um dos responsáveis pela morte de Orlando Pedrosa Rocha, suplente de vereador.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está investigando se houve fraude em 800 processos distribuídos para três Varas Cíveis do Fórum da Ilha do Governador. Os processos são de um mesmo escritório de advocacia e chamaram a atenção de juízes devido à falta de assinaturas das partes nas procurações que dão poderes aos advogados. Nelas, constam apenas rubricas, idênticas em vários processos. A reportagem é do jornal O Dia.
A Câmara Especial Regional de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização devida por Nossa Saúde Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde a Fátima Maria Boscatto. Cliente há 12 anos, ela alegou deficiência na cobertura ao necessitar de cirurgia de emergência em decorrência de apêndice supurado.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) foi o autor da ação civil pública.
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Nelson Carlos de Melo, acusado de atentado violento ao pudor contra um menor de 15 anos de idade, portador de doença mental. A defesa do réu recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Endereço: R. Samuel Heusi, 340 – Centro, Itajaí – SC.
Telefone: (47) 3075-0798
E-mail: [email protected]
Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.