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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 922)
31 agosto
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Justiça trabalhista bloqueia R$ 75 milhões da Vasp

Posted by Rafael Dorval
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A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo rejeitou o pedido de liminar em que o Banco Rural tentava impedir a devolução do valor da compra de mais de 70 mil cabeças de gado penhoradas pela Justiça do Trabalho. Com a decisão, a juíza da execução Elisa Maria Secco poderá fazer o bloqueio online dos R$ 75 milhões, mais juros e correção monetária, para quitar dívidas trabalhistas do Grupo Canhedo, referentes à massa falida da Vasp.

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31 agosto
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Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal

Posted by Rafael Dorval
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O ex-deputado federal João Caldas da Silva (PMN-AL), impedido de cumprir novo mandado federal a partir de 2007, por não ter a coligação “Alagoas Mudar para Crescer” (PTB/PFL/PMN/PV/PP), pela qual disputou as eleições proporcionais de 2006, alcançado o quociente eleitoral previsto no parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral (CE) para se fazer representado na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Cautelar (AC) no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando o direito de assumir o mandato.

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31 agosto
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Nordeste lidera em número de candidaturas rejeitadas

Posted by Rafael Dorval
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A região Nordeste é a que mais teve negados registros de candidaturas a governos estaduais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Dos 65 candidatos que se registraram para concorrer, 12 tiveram o pedido indeferido. Além disso, dos 52 aprovados, há recurso contra o registro de quatro deles. Dos 12 impedidos, dez já recorreram da decisão. Houve ainda uma renúncia em Pernambuco.

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31 agosto
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Petrobras questiona decisão do TCU que impõe aplicação da Lei 8.666/93

Posted by Rafael Dorval
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A Petrobras impetrou Mandado de Segurança (MS 29123) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que a Petrobras deve aplicar a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) – e não o decreto 2.745/98, antes utilizado pela empresa – para a contratação de empresas estatais e sociedades de economia mista. O relator do MS é o ministro Gilmar Mendes.

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31 agosto
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Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa

Posted by Rafael Dorval
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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Cautelar (AC) 2684 para permitir ao estado do Amazonas contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção da “Arena Amazônica”. Esse espaço é um estádio multiuso que integra o conjunto das obras públicas para que Manaus (AM) receba os jogos da Copa do Mundo de 2014.

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31 agosto
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Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09

Posted by Rafael Dorval
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A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa. A nova redação do artigo 830 da CLT foi dada pela Lei nº 11.925/2009, que entrou em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, em 16/07/2009. Antes dessa data, portanto, valia a regra estabelecida em um decreto-lei de 1943, que não permitia a declaração de autenticidade de documentos oferecidos como prova feita pelo advogado em substituição à autenticação por cartório de notas ou secretaria do juízo.

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31 agosto
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STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual um advogado pretendia conseguir indenização contra a Editora Abril. O advogado ajuizou a ação após uma reportagem veiculada em junho deste ano na revista Veja, com afirmações, segundo ele, gratuitas e levianas sobre ele. O presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitou o recurso por entender que não cumpria as exigências contidas no Código de Processo Civil (CPC). Com isso fica mantida a decisão da Justiça paulista que rejeitou o pedido de indenização.

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