24 setembro

Sticky

Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado. Nesse sentido, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de nulidade de rescisão, feito por uma trabalhadora que sofreu acidente no emprego durante o período de experiência e foi demitida, ao retornar ao serviço, depois do benefício do auxílio-doença acidentário.

24 setembro

0 Comments

Sticky

Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa por fraude em licitação

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria que havia demitido um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação. Para os ministros da Terceira Seção, não ficou cabalmente provado no curso do processo administrativo que o servidor teria sido a pessoa responsável pela falsificação, ou pelas ligações telefônicas à empresa destinatária, ou mesmo pela transmissão do documento via fax.

24 setembro

0 Comments

Sticky

JT reconhece vínculo de agenciador de brasileiros para trabalho em Angola

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sétima Turma do TST reconheceu o vínculo de emprego entre um agenciador de trabalhadores brasileiros e uma empresa de construção civil sediada em Angola, mantendo, assim, a sentença regional contestada pelo representante da construtora.

24 setembro

0 Comments

Sticky

Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, do esgotamento de diligências na busca de bens a serem penhorados. O entendimento foi pacificado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais um julgamento realizado sob o rito do recurso repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo Civil), o que firma a tese para as demais instâncias da Justiça brasileira.

24 setembro

0 Comments

Sticky

Computador com dados de quadrilha é furtado do MP

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O computador com dados sobre a operação que desmantelou o esquema de fraudes de licitação foi furtado da sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), localizado na sede do Ministério Público de Campinas, na madrugada desta quinta-feira (23/9). De acordo com reportagem do portal Cosmo, os ladrões entraram pela janela e levaram apenas o computador e o monitor.

24 setembro

0 Comments

Sticky

Novas varas da Justiça Federal demandam novos TRF

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Volta à tona o estrangulamento dos tribunais regionais federais depois da assunção da ministra Eliana Calmon ao cargo de Corregedora do Conselho Nacional de Justiça. A nova corregedora propõe um programa denominado “Justiça em Dia” para desafogar a Justiça Federal de 2º grau, por meio de mutirões.

24 setembro

0 Comments

Sticky

Ficha limpa: Plenário suspende proclamação do resultado do julgamento

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Após muita discussão e a busca de várias saídas regimentais para resolver o impasse em torno do empate por 5 a 5 sobre o provimento ou não do Recurso Extraordinário (RE 630147) de Joaquim Roriz, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a proclamação do resultado do julgamento.

24 setembro

0 Comments

Sticky

TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. deve tratar com igualdade todos os trabalhadores em atividade na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, São Paulo, sob pena de ter que pagar multa diária de R$5mil. O tratamento isonômico entre empregados da Petrobras e das empreiteiras contratadas diz respeito à manutenção de instalações dignas para a realização de refeições e ao fornecimento de equipamentos de proteção individual com a mesma eficiência para terceirizados e petroleiros.

24 setembro

0 Comments

Sticky

São Paulo se supera em produtividade e pede socorro

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Quase sempre, falar sobre si mesmo é tarefa árdua, afinal, é comum que os defeitos sejam atenuados e as virtudes exacerbadas. Essas dificuldades apenas são superadas quando há elementos objetivos que embasem as ponderações.

24 setembro

0 Comments

Sticky

STJ não confirma condenação por descumprimento de contrato favorável a montadora sul-coreana

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não homologou sentença estrangeira proferida em 22 de junho de 2001 pelo Tribunal Arbitral da Câmara Coreana de Arbitragem Comercial que condenou a empresa brasileira Eldorado Indústrias Plásticas Ltda. ao pagamento de US$ 2.662.722,24 pelo descumprimento de cinco contratos firmados para a compra e venda de Polietileno de Alta Densidade – HDPE. O pedido de homologação foi feito pela Ssangyong Corporation, quarta maior montadora da Coreia do Sul.

Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado

Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa por fraude em licitação

JT reconhece vínculo de agenciador de brasileiros para trabalho em Angola

Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens

Computador com dados de quadrilha é furtado do MP

Novas varas da Justiça Federal demandam novos TRF

Ficha limpa: Plenário suspende proclamação do resultado do julgamento

TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia

São Paulo se supera em produtividade e pede socorro

STJ não confirma condenação por descumprimento de contrato favorável a montadora sul-coreana

Navegação

Áreas de Atuação

Author: Rafael Dorval

Navegação

Áreas de Atuação