Author: Rafael Dorval

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Jornalistas sofrem violências por parte do Estado

Agentes do Estado, ou pessoas a mando deles, estão por trás da maioria dos atos de violência contra jornalistas no Brasil. A conclusão é da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e consta de relatório referente aos anos de 2007 e 2008. Entre os agressores estão, além de políticos e policiais, milicianos, seguranças particulares, torcedores e advogados. A notícia é da Agência Estado.

Itália cria exame para advogado virar especialista

Os advogados italianos têm agora mais uma avaliação pela frente: um novo Exame de Ordem. Mas, dessa vez, para conseguir o título de especialista. A inovação foi anunciada na semana passada pelo Consiglio Nazionale Forense, espécie de Ordem dos Advogados da Itália. A partir de junho do próximo ano, a experiência prática em determinada área não será mais suficiente para garantir a estampa de expert no currículo. O advogado terá de frequentar um curso reconhecido pelo Conselho e passar por uma prova escrita e oral.

Competência para julgar conflitos gerados antes da contratação pertence à Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar conflitos derivados antes mesmo da assinatura do contrato de trabalho. Assim foi o entendimento da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis ao julgar duas ações trabalhistas com pedido de indenização por danos morais e materiais, propostas por candidatos a emprego contra um hotel e um restaurante da Capital.

Juíza de MG impede advogado de sentar-se à mesa por não estar de beca ou gravata

Considerando a beca e a gravata vestimentas imprescindíveis, uma juíza da 3ª vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG impediu um advogado que não usava os trajes de sentar-se à mesa de audiências, permitindo sua presença apenas dentro da sala. O causídico entrou com ação de indenização por danos morais contra a União, que foi julgada parcialmente procedente pelo juiz Federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.

Celesc terá que nomear deficiente física que passou em concurso público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que determinou à Celesc a nomeação de Regiane Marlene Dias para o cargo público de administradora, além de indenizá-la no valor correspondente à diferença entre o salário recebido e o que deveria receber, no período de 2 de agosto de 2004 a 20 de fevereiro de 2005.

Eleições: DEM pede para participar em ADI contra exigência de dois documentos

O partido Democratas (DEM) apresentou hoje (27) petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer seu ingresso, na condição de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4467) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra a exigência da apresentação de dois documentos – título de eleitor e documento de identificação com foto – nas eleições do próximo domingo. O DEM defende a improcedência da ação. Caso o pedido seja deferido, o partido poderá fazer sustentação oral na sessão de julgamento.

Sexta Turma considera inválido Plano de Cargos e Salários da CBTU

Um ex-empregado da Companhia de Trens Urbanos – CBTU conseguiu comprovar que o Plano de Cargos e Salários (PCS) implantado pela empresa era inválido, pois não teria sido homologado pelo Ministério do Trabalho. O empregado havia ingressado com ação na Justiça do Trabalho pedindo a equiparação salarial com outro colega que exercia a mesma função. A Sexta Turma do TST, ao afastar a validade do PCS, determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, para o prosseguimento do julgamento quanto ao pedido de equiparação salarial.

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