Author: Rafael Dorval

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STF mantém condenação a jornalista Leandro Fortes

No último dia 22, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um recurso da Editora Globo, no qual a empresa buscava reverter condenação de pagar R$ 40 mil ao desembargador Mário Machado Vieira Netto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por danos morais. A editora e o jornalista Leandro Fortes foram obrigados a pagar a quantia devido à publicação de reportagem em que o desembargador foi acusado de prevaricação.

Acusado de fraude em concurso público, ex-secretário de Administração de Itati (RS) pede HC

Preso preventivamente por ordem da juíza da Comarca de Osório (RS), por conveniência da instrução processual, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, o ex-secretário de Administração do município de Itati (RS), Oziel Witt (PMDB), acusado de fraude em concurso para preenchimento de cargos na prefeitura local

Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir um servidor público antes mesmo da abertura do procedimento investigatório, não há justa causa para instauração de sindicância. Portanto, é lógica a exclusão do registro de punições nos assentamentos funcionais.

Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída

“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz Roberto Apolinário de Castro, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica de enfermagem, traída, deve ser indenizada pelo rompimento de seu casamento dez dias após a cerimônia.

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