STJ nega recursos em ação penal instaurada em decorrência da Operação Pasárgada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos formulados por investigados na Operação Pasárgada, desencadeada pela Polícia Federal, em abril de 2008. Eles interpuseram agravos regimentais (tipo de recurso) contra decisões proferidas pelo ministro Castro Meira, relator da ação penal, e o ministro Paulo Gallotti, antigo relator e atualmente aposentado. A operação busca pôr fim à liberação indevida do Fundo de Participação de Municípios (FPM) àqueles devedores do INSS. A ação penal tramita em segredo de Justiça.