Um jovem de 21 anos foi condenado em processo que tramitou em comarca do Sul do Estado a dois anos e oito meses de reclusão, por tentativa de estupro contra uma jovem de 16 anos. O crime foi cometido em dezembro de 2009, após a garota acompanhar o rapaz em um passeio.
A adjudicação do segundo colocado que aceita firmar contrato pelo menor preço obtido em concorrência não gera lesão às finanças públicas. Por isso, é cabível a suspensão de liminar que beneficia a primeira colocada com a paralisação da licitação, para determinar o seguimento da contratação. A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, autoriza o seguimento da contratação de obras de pavimentação em Santos (SP).
A anulação judicial de um contrato firmado com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A evitou que a Caixa Econômica Federal (CEF) perdesse quase US$ 148 milhões, em valores de 1994. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do contrato, por considerar que o banco público havia cometido um equívoco ao fechar acordo de renegociação de dívida com a Habitasul em patamar 62% abaixo do valor real.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4479) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra dispositivos da Lei catarinense 13.992/2007 que, segundo a entidade, concedem benefícios tributários à importação de produtos sem autorização em convênio.
A partir desta segunda-feira (8), em Washington, Estados Unidos, o Banco Mundial promove a edição 2010 da Semana de Direito, Justiça e Desenvolvimento. Este ano, o evento terá como tema “As Instituições Financeiras Internacionais no Mundo Pós-Crise – Desafios Legais e Oportunidades”, e um dos painéis tratará da reforma judicial no Brasil. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, será um dos painelistas e apresentará as contribuições do STJ para a modernização do Judiciário brasileiro.
É legítima a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que deu provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou denúncia na qual se imputava delito previsto na Lei nº 9.472/1997. A defesa alegava que a decisão não se sustentava por violação do princípio do juiz natural e citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A turma que julgou o recurso era composta majoritariamente por juízes convocados.
A internet é mais do que um simples meio de comunicação eletrônica formada por uma rede mundial de computadores. Por trás da tecnologia, existem indivíduos, empresas, instituições e governos, conectados por uma teia, de ramificações quase infinitas, formando a chamada Sociedade Digital, responsável, junto com a própria internet, por profundas transformações sociais e econômicas. As mudanças ainda estão em curso e têm sido objeto de estudos em várias áreas do conhecimento, entre as quais o Direito não é exceção.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de Marco Pellicciotta, acusado de planejar e determinar a morte de sua mulher, Daniele de Carvalho Pellicciotta. O crime ocorreu no Rio de Janeiro. A prisão de Marco foi decretada em 2 de fevereiro de 2007 e mantida por ocasião da decisão de pronúncia, proferida em 29 de junho do mesmo ano.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (4/11), por unanimidade, que o juiz do Trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho, acusado de fazer orgias com menores no Amazonas, deve comparecer à CPI da Pedofilia do Senado. A decisão foi tomada durante a análise de recurso impetrado por Branquinho em agosto do ano passado. A notícia é da Agência Brasil.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida a uma servidora pública para acompanhar o marido, também servidor, transferido para outro estado. Ela trabalha no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e pediu lotação provisória no TRT ou em uma das varas de trabalho de Teresina, no Piauí.
Endereço: R. Samuel Heusi, 340 – Centro, Itajaí – SC.
Telefone: (47) 3075-0798
E-mail: [email protected]
Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.