01 dezembro

Sticky

TRT-1 homologa acordo de mais de R$ 60 milhões entre sindicato e banco

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, homologou um acordo no valor bruto de aproximadamente R$ 62,5 milhões entre o Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes e o Banco do Brasil. No processo em questão, que tramitava no Tribunal desde 1989, o sindicato era substituto processual de 548 trabalhadores e pediu a equiparação salarial do Banco do Brasil à tabela do Banco Central.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

1ª Turma aplica jurisprudência e absolve condenado por crime sexual por ausência de contraditório

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (30), Habeas Corpus (HC 103660) para absolver um cidadão condenado a nove anos de reclusão por crime sexual contra a própria enteada. Segundo os ministros, a condenação se baseou apenas em provas colhidas durante a fase de inquérito policial, sem as garantias do contraditório, o que não é aceito pela jurisprudência da Corte.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

CBF não precisa pagar contribuições ao Sesc

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) saiu-se vitoriosa em uma batalha judicial que vinha travando com o objetivo de ser desobrigada do pagamento de contribuições ao Serviço Social do Comércio (Sesc). Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a entidade esportiva não se enquadra no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC), razão pela qual não precisa pagar as contribuições.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Um ex-empregado da Renault do Brasil S/A que sofreu um acidente e logo após foi demitido teve o seu direito a estabilidade provisória restabelecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao declarar a nulidade da demissão, reconheceu que o direito havia sido negado por culpa exclusiva de empresa. Para a Turma, a Renault errou ao deixar de encaminhar o empregado após o acidente à perícia médica no INSS, optando por um médico particular que concedeu tempo de repouso inferior ao mínimo necessário para obtenção do direito.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

Pedido de vista suspende julgamento sobre restituição de fundo de natureza securitária do RJ

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 486825, após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. O recurso foi apresentado por vários beneficiários que pediam restituição das contribuições feitas ao fundo de reserva dos servidores e magistrados do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro (RJ), instituído em 1973 pela Lei 7.301 e depois extinto pela Lei 8.308/99, do estado do Rio de Janeiro.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

Eutanásia pode ser solicitada dentro dos limites legais

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A idéia de dignidade humana está associada à proteção das circunstâncias indispensáveis para uma existência plena de sentido. Essa idéia traduz o estado do homem enquanto indivíduo, afastando-o da condição de objeto à disposição de interesses alheios, impondo limites às ações que não consideram a pessoa como um fim em si mesma.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não é aplicável subsidiariamente nas relações de emprego. Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Com fundamento em dispositivo constitucional que não permite a vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7.º, IV), a Primeira Turma do TST desobrigou a empresa Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – Sanear de pagar diferenças relativas ao reajuste do auxílio-alimentação com base na variação do salário mínimo. Na prática, a Turma reformou a decisão regional.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

Fábrica indenizará homem por lesão no olho e ouvido em acidente com fogos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Concórdia e manteve em R$ 23,2 mil o valor da indenização por danos morais, estéticos e materiais, devida por Artesanato de Fogos Vulcão a Joelmo Bertol, além de pensão vitalícia.

01 dezembro

0 Comments

Sticky

Guerra Fiscal: ação da CNTM contra lei paranaense seguirá rito abreviado

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar o rito abreviado para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4493. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra uma lei do estado do Paraná que concede incentivos fiscais para importação de produtos e equipamentos via portos, aeroportos e rodovias paranaenses.

TRT-1 homologa acordo de mais de R$ 60 milhões entre sindicato e banco

1ª Turma aplica jurisprudência e absolve condenado por crime sexual por ausência de contraditório

CBF não precisa pagar contribuições ao Sesc

Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido

Pedido de vista suspende julgamento sobre restituição de fundo de natureza securitária do RJ

Eutanásia pode ser solicitada dentro dos limites legais

Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego

Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação

Fábrica indenizará homem por lesão no olho e ouvido em acidente com fogos

Guerra Fiscal: ação da CNTM contra lei paranaense seguirá rito abreviado

Navegação

Áreas de Atuação

Author: Rafael Dorval

Navegação

Áreas de Atuação