Author: Rafael Dorval

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Fundador da Parmalat é condenado a 18 anos de prisão

O Tribunal de Parma, na Itália, condenou a 18 anos de prisão Calisto Tanzi, fundador da Parmalat, por falência fraudulenta da empresa. A pena foi anunciada nessa quinta-feira (9/12) e recebida com surpresa pelos advogados de Tanzi, que afirmaram não esperar uma condenação tão severa, de acordo com notícias da imprensa italiana. A defesa de Tanzi vai recorrer.

STF nega recurso da Claro S/A sobre estorno de crédito de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Recurso Extraordinário (RE 437006) por meio do qual a Claro S/A buscava ver declarada a inexigibilidade do estorno do crédito de ICMS relativo à venda de mercadorias por preço inferior ao da aquisição. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (9). De acordo com o advogado da empresa, o pano de fundo da questão diz respeito ao fato de a Claro S/A vender aparelhos telefônicos por preços inferiores aos custos de entrada, uma vez que o interesse final da Claro é o consumo de seu serviço principal, a telecomunicação.

CCJ do Senado endurece ações contra crime organizado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem uma série de medidas contra o crime organizado no País, como o aumento da pena para seus integrantes, a adoção de normas para impedir a pressão ou a retaliação contra membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) e a autorização para que um colegiado – e não apenas um único juiz – atue nos processos contra organizações criminosas.

Juiz penhora ônibus em trânsito e empresa se apressa em quitar dívida

Depois de seis anos protelando o pagamento de uma dívida trabalhista que já passava dos R$ 123 mil, uma decisão inédita da Justiça do Trabalho de Santa Catarina levou uma empresa de ônibus interestadual, com atuação em todo o país, a propor às pressas uma solução para o processo. A ação trabalhista ajuizada em junho de 2003, na 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, estava em fase de execução há mais de um ano e teve um desfecho rápido depois que o juiz Oscar Krost determinou a penhora e remoção de um ônibus da empresa, durante uma viagem, no momento em que chegasse à rodoviária de Balneário Camboriú.

Prazo para compra da Fazenda da Vasp termina sexta

Por falta de propostas que pudessem chegar ao valor mínimo estimado — de R$ 300 milhões — a Fazenda Piratininga não foi vendida. A venda tem o objetivo de pagar os créditos trabalhistas de milhares de ex-funcionários da empresa aérea Vasp. Nesta quinta-feira (9/12), o Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução, órgão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, fez uma audiência pública para vender o bem. Entre os ofertantes estão, a Agropecuária Santa Bárbara, do empresário Daniel Dantas, e a J&F Comercial Participações, do Grupo JBS Friboi.

OAB nacional descarta nova correção de provas

A OAB nacional resolveu voltar atrás e descartou uma nova correção das provas da segunda fase do Exame da Ordem. A determinação havia sido feita pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, na quarta-feira (8/12), após reclamações de bacharéis em Direito e cursos preparatórios para o Exame da Ordem. Mas ele recuou depois de um comunicado enviado pela Fundação Getúlio Vargas. Os interessados já podem entrar com recurso. (Clique aqui para ver a lista de aprovados)

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