Author: Rafael Dorval

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Vale fecha contrato com novo escritório no Pará

A Vale, umas das maiores mineradoras do mundo, fechou contrato com um novo escritório para atender as demandas no Pará. O escritório do advogado paraense Albano Henrique Martins Junior entrou no lugar do escritório de Ophir Cavalcante, presidente da OAB. Albano Martins é diretor tesoureiro da OAB-PA e especialista em Direito Imobiliário. Ele irá atuar nas cidades de Parauapebas, Xinguara e Marabá. A mineradora dividirá as tarefas jurídicas com Silveira Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados, que já prestava serviços na área tributária.

Aline Mattos, mulher de ex- juiz federal é condenada por lavagem de dinheiro

A advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, foi condenada a três anos e três meses de prisão em regime aberto por lavagem de dinheiro. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a entidade assistencial. Cabe recurso.

Chefe de Estado tem direito a mobilidade excepcional

O chefe de Estado brasileiro tem direito a mobilidade excepcional. O fundamento, previsto na Constituição, foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que as aeronaves que transportam a presidente da República e do Grupo de Transporte Especial da Aeronáutica utilizem o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, durante a madrugada. A medida foi garantida pelo Tribunal Federal da 3ª Região.

Universidade Estácio de Sá deve indenizar aluna cega

Atitude omissa e discriminatória, por parte de universidade com aluno, configura dano moral. Esse foi entendimento aplicado pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao condenar a Universidade Estácio de Sá por não oferecer a aluna cega aulas adequadas à sua necessidade. A instituição de ensino está obrigada a pagar o valor de R$ 10 mil pela falta de adequação. Cabe recurso.

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