Author: Rafael Dorval

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Suspenso saque de R$ 182 milhões pela Telemar relativo a ICMS sobre instalação de telefones

 

Está suspenso o levantamento de R$ 182 milhões depositados pela Telemar Norte Leste S/A relativos a cobranças sobre o consumidor final de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela instalação de linhas telefônicas em Minas Gerais. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, entendeu haver risco na execução imediata da ordem de restituição dos valores e plausibilidade jurídica no pedido do governo estadual.

Shopping deve ser indenizado em R$ 3 por motorista

Um motorista, que aproveitou a cancela levantada pelo carro da frente para não pagar estacionamento do Shopping SP Market, deve indenizar o estabelecimento no valor de R$ 3. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do homem que saiu sem pagar. Os desembargadores entenderam que cada parte deverá arcar com os honorários de seus advogados.

Edemar Ferreira é despejado de casa do Morumbi

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, que controlava o Banco Santos, foi despejado da casa em que morava no Morumbi, na zona sul de São Paulo. Ele deixou de pagar o aluguel mensal de R$ 20 mil desde 2004. A dívida já alcançara R$ 1,7 milhão. Edemar estava na casa por volta das 11h nesta qunta-feira (20/1) e recebeu Vânio Aguiar, o administrador judicial da massa falida do banco, e um oficial de Justiça. O ex-banqueiro foi um dos mais importantes mecenas do país no final do século passado e ficou famoso pelas exposições que realizou na Bienal, como a “Brasil 500 Anos”, apanhado da arte brasileira desde a chegada de Cabral, em 1500.

Vale fecha contrato com novo escritório no Pará

A Vale, umas das maiores mineradoras do mundo, fechou contrato com um novo escritório para atender as demandas no Pará. O escritório do advogado paraense Albano Henrique Martins Junior entrou no lugar do escritório de Ophir Cavalcante, presidente da OAB. Albano Martins é diretor tesoureiro da OAB-PA e especialista em Direito Imobiliário. Ele irá atuar nas cidades de Parauapebas, Xinguara e Marabá. A mineradora dividirá as tarefas jurídicas com Silveira Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados, que já prestava serviços na área tributária.

Aline Mattos, mulher de ex- juiz federal é condenada por lavagem de dinheiro

A advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, foi condenada a três anos e três meses de prisão em regime aberto por lavagem de dinheiro. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a entidade assistencial. Cabe recurso.

Chefe de Estado tem direito a mobilidade excepcional

O chefe de Estado brasileiro tem direito a mobilidade excepcional. O fundamento, previsto na Constituição, foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que as aeronaves que transportam a presidente da República e do Grupo de Transporte Especial da Aeronáutica utilizem o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, durante a madrugada. A medida foi garantida pelo Tribunal Federal da 3ª Região.

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