Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 687)

Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, concedeu liminares para suspender os efeitos de três decisões proferidas por turmas recursais de Minas Gerais, Bahia e Goiás, a respeito do prazo para restituição das parcelas ao consorciado que se retira antecipadamente do grupo. Em exame preliminar dos três casos, o ministro considerou que o entendimento das turmas, determinando a devolução imediata das parcelas, aparentemente destoou da posição do STJ.

Piauí questiona posse de aprovada em concurso público sob alegação de acumulação de cargos

O estado do Piauí pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) Suspensão de Tutela Antecipada (STA 512) de decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (PI) que determinou a imediata posse de  uma candidata aprovada em concurso público. A candidata teria sido aprovada para o cargo de professora da rede pública estadual em concurso público realizado em 2005, sendo nomeada no dia 8 de janeiro de 2010.

Setor bancário faz acordo para reduzir assédio moral

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) vão assinar nesta quarta-feira (26/1) acordo para reduzir os casos de assédios moral em instituições financeiras. A partir do termo, será criado um canal de comunicação entre sindicatos de bancários e bancos para que qualquer tipo de conflitos entre funcionários e chefes, inclusive os assédios, possam ter a solução acompanhada pelas entidades de classe.

MPF-SC também pede recorreção do Exame de Ordem

Pela quarta vez, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da OAB e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para pedir nova correção das provas do Exame da Ordem, realizado no segundo semestre de 2010. A primeira ação foi ajuizada pelo MPF do Ceará, em princípio autorizada pela primeira instância, e em seguida, cassada pelo Tribunal regional federal da 5ª Região. A nova ação foi elaborada em Santa Catarina. Os processos do Distrito Federal e Goiás ainda não têm decisão.

Dilma admite reajustar índice do Imposto de Renda em 6,46%, mas salário mínimo ficaria em R$ 545

A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faça parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545. No máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais.

Acesso a superpassaporte será limitado pelo governo

O Itamaraty finalizou a proposta para restringir a emissão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional. Entre as medidas está a exigência de publicação no “Diário Oficial” da União de cada novo documento especial emitido, além de restrições no período de validade. A decisão de reformular as regras de emissão, avalizada pela presidente Dilma Rousseff, foi tomada pelo Itamaraty após a Folha revelar que a pasta concedeu o benefício a filhos e netos do ex-presidente Lula. Em alguns casos, os documentos foram emitidos a dois dias do final de seu mandato.

Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva

O pagamento aos empregados de valores relativos à participação nos lucros ou resultados da empresa pode ocorrer de forma parcelada e mensal desde que a medida tenha sido aprovada em norma coletiva. Foi o que aconteceu no caso envolvendo ex-empregado da Indústria de Veículos Volkswagen. Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação nos lucros, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.