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Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval (Page 671)
15 março
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Suspensa execução de quebra de ordem cronológica para pagamento de precatório alimentar

Posted by Rafael Dorval
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, concedeu pedido de extensão na Suspensão de Segurança (SS) 4010 a fim de que seja suspensa a execução de decisão referente à quebra de ordem cronológica para o pagamento de precatório alimentar. Para o ministro, está caracterizado evidente risco de grave lesão à economia e à ordem públicas em razão da possibilidade de multiplicação de pedidos.

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15 março
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Partido terá de indenizar cineasta por utilizar trechos de documentários sem autorização

Posted by Rafael Dorval
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte o recurso do cineasta Silvio Tendler contra o Partido da Reconstrução Nacional (PRN) – atual Partido Trabalhista Cristão (PTC) –, uma produtora de vídeo e membros do partido produziram e divulgaram em rede nacional um vídeo com imagens dos documentários “Anos JK” e “Jango”, ambos de autoria de Tendler, em 9 de setembro de 1992.

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15 março
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Cancelada indenização a investidor estrangeiro por aplicação que gerou perdas de US$ 2 milhões

Posted by Rafael Dorval
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou indenização concedida a investidor estrangeiro que alegou ter perdido US$ 2 milhões em aplicações desastrosas feitas por corretoras brasileiras. Por falhas processuais, os ministros restabeleceram a sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito.

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15 março
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Rejeitado recurso da Fox contra dublador do seriado 24 Horas

Posted by Rafael Dorval
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O ministro Massami Uyeda negou provimento a recurso da Fox Film do Brasil, que pretendia rediscutir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão em que foi condenada a indenizar o dublador José Otávio Guarnieri por danos materiais e morais. Conhecido como Tata Guarnieri, o dublador fez a voz do personagem Jack Bauer, interpretado por Kiefer Sutherland, na versão brasileira da série 24 Horas.

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14 março
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Vítima de dois tombos de cama de hospital receberá R$ 20 mil por dano moral

Posted by Rafael Dorval
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A Câmara Especial Regional de Chapecó fixou em R$ 20 mil a indenização a ser paga a Libória Catharina Glaeser Feyh pela Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira. Internada por 12 dias em maio de 2001, quando teve um derrame cerebral, ela ajuizou ação pedindo reparação por ter caído da cama do hospital. Libória alegou que a primeira queda aconteceu logo após a internação, por causa dos problemas provocados pela doença. A família pediu a colocação de grades de proteção, o que não foi providenciado; no dia seguinte, caiu novamente, fraturando o nariz.

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14 março
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Servidora ilhada em sede de fórum, no Vale do Itajaí, não desiste nunca

Posted by Rafael Dorval
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A servidora Marlise Ittner, contadora da Comarca de Pomerode, foi apanhada de surpresa pela enxurrada que se abateu sobre aquela cidade na noite de quinta-feira (10/03) e, sem ter como retornar para sua residência, montou plantão sozinha na sede da unidade jurisdicional e passou a levantar móveis e processos na parte térrea do prédio – ameaçada de alagamento pela forte chuva.

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14 março
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Juiz consegue liminar para retirar textos de blog

Posted by Rafael Dorval
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Um juiz do Trabalho do Rio de Janeiro conseguiu liminar para obrigar uma blogueira a retirar textos publicados por ela na internet e considerados ofensivos por ele. Em primeira instância, o pedido de antecipação de tutela foi adiado para depois do oferecimento da resposta da autora do blog. Já a desembargadora Leila Mariano, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu conceder a liminar para que a blogueira retire do blog todo material que faça referência ao juiz antes da resposta. A mulher retirou o nome do juiz dos textos publicados.

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14 março
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Hospital pode responder na Justiça por erro médico

Posted by Rafael Dorval
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 O hospital assume a responsabilidade pelo paciente, independentemente de culpa por danos causados a este. Logo, deve responder na esfera judicial por casos de suposto erro médico. Com este norte jurisprudencial, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, à unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação de uma paciente vítima de má prática médica para desconstituir sentença de primeiro grau que extinguiu o processo contra o hospital por ilegitimidade passiva. O julgamento ocorreu no dia 27 de janeiro, com a presença dos desembargadores Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura (presidente), Ney Wiedemann Neto (revisor) e Artur Arnildo Ludwig (relator).

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