Author: Rafael Dorval

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Extinta punibilidade de José Tatico em ação por sonegação fiscal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP) 489, movida contra o ex-deputado federal José Fuscaldi Cesílio (José Tatico), declarou extinta a punibilidade no caso. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Federal, com o argumento de que a ação penal não teria condições de prosseguir devido à prescrição do feito.

Vereadores e secretários recebem o Bolsa-Família

Principal programa social do governo, o Bolsa-Família ajudou a reeleger o então presidente Lula em 2006, foi cabo eleitoral de Dilma Rousseff no ano passado e mereceu elogios até mesmo de candidatos da oposição, que prometeram ampliá-lo se chegassem ao Planalto. Mas uma parte do dinheiro que deveria reduzir um pouco os efeitos da miséria em milhões de lares brasileiros, oito anos depois de criado o programa, ainda é desviada para beneficiar pessoas que não se encaixam no perfil exigido.

Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan

Uma candidata aprovada em prova de concurso público para Agente de Tratamento de Água e Esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento do Rio Grande do Sul (Corsan) não assumiu o emprego por possuir doença assintomática na coluna. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista da candidata, manteve acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que conclui pela inaptidão física da trabalhadora para o cargo.

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