Author: Rafael Dorval

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Segurança não consegue indenização por uso de sua imagem na TV

Aparecer na Rede TV – nome de fantasia da TV Ômega – como segurança em um programa que mostrava cônjuges traídos, não denegriu a imagem do trabalhador. Para a Justiça do Trabalho, não foi constatado, no caso, efetivo dano moral, ainda mais que ele desempenhava a mesma função desde sua contratação, quando ficou ciente de que o programa seria exibido da forma como era gravado. Ao examinar o agravo de instrumento do empregado ao Tribunal Superior do Trabalho, a Segunda Turma rejeitou o apelo.

Anulação de processo penal inviabiliza acesso do MP à quebra de sigilo da Universal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo não pode ter acesso a informações relativas a operações bancárias de membros da Igreja Universal do Reino de Deus constantes de instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos.

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de reclamação contra decisão de Turma Recursal de juizado especial. Todos os processos no país sobre esse tema que estavam suspensos aguardando a decisão do STJ já podem ser retomados

Justiça melhorou nos últimos cinco anos, diz pesquisa

O Judiciário melhorou nos últimos cinco anos, de acordo com metade das 1.570 pessoas entrevistadas em sete estados para uma pesquisa da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Somente 13% acreditam no contrário. E para 43%, a instituição vai melhorar um pouco ou muito mais nos próximos cinco anos. Apenas 19% afirmam que o Poder Judiciário ficará na mesma situação. Os dados são do Índice de Confiança da Justiça – ICJBrasil, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Câmara também cria comissão para reforma política

Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (1º/3) uma comissão especial para discutir as propostas para a reforma política. Composta por 40 deputados indicados por líderes partidários, a comissão terá 180 dias para tentar criar um consenso sobre temas como o financiamento público de campanhas e a forma de eleição de deputados. As informações são da Agência Brasil.

ONG pode dar opinião contrária à Festa do Peão

A organização não-governamental Projeto Esperança Animal (PEA) pode voltar a vincular os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos à tortura ou maltrato de animais. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao conceder liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que tinha proibido a vinculação.

Recurso de Emerson Fittipaldi tem análise suspensa

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do recurso em que o ex-piloto Emerson Fittipaldi contesta o valor da indenização que receberá pela desapropriação de parte de sua fazenda em Araraquara (SP). Na sessão do Pleno desta terça-feira (1/3), o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo. Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o valor da indenização deve considerar a desvalorização das terras remanescentes.

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