Author: Rafael Dorval

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Câmara também cria comissão para reforma política

Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (1º/3) uma comissão especial para discutir as propostas para a reforma política. Composta por 40 deputados indicados por líderes partidários, a comissão terá 180 dias para tentar criar um consenso sobre temas como o financiamento público de campanhas e a forma de eleição de deputados. As informações são da Agência Brasil.

Contraponto reprisa entrevista com Luiz Fux

O Contraponto, programa feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), vai homenagear o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ao reprisar um programa exibido em 2010, quando recebeu pela segunda vez o então ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso de Emerson Fittipaldi tem análise suspensa

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do recurso em que o ex-piloto Emerson Fittipaldi contesta o valor da indenização que receberá pela desapropriação de parte de sua fazenda em Araraquara (SP). Na sessão do Pleno desta terça-feira (1/3), o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo. Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o valor da indenização deve considerar a desvalorização das terras remanescentes.

Esmesc concede bolsas de estudo a assessores jurídicos do Judiciário de SC

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) disponibilizará bolsas de estudo parciais para o Curso de Preparação ao Concurso da Magistratura, a assessores jurídicos integrantes do Poder Judiciário catarinense.  O desconto será de 20% a 50% sobre os valores das parcelas referentes ao módulo do curso no qual o aluno contemplado esteja regularmente matriculado, distribuído da seguinte forma: duas bolsas por turma nas extensões da Esmesc, com desconto de 20% (vinte por cento) no valor das parcelas; e duas bolsas por semestre na sede da Esmesc, com desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das parcelas. O...

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Personalidades da Justiça de SC serão agraciadas com Medalha João Bonassis

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) promoverá no próximo dia 10 de março, em Florianópolis, a entrega da Medalha João Baptista Bonassis, maior honraria distinguida pela instituição a ilustres personalidades. Entre os agraciados deste ano, dois representantes do Poder Judiciário de Santa Catarina: o desembargador Ivo Sell, ex-presidente do Tribunal de Justiça, e o senhor Paulo Gonzaga Martins da Silva, servidor aposentado que ocupou por longo período o posto de secretário-geral do Tribunal de Justiça.

Assembleia Legislativa do PR questiona resolução interna sobre ascensão a cargo de nível superior sem concurso

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4564), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar resolução interna do próprio órgão que trata do reenquadramento de seus servidores. O argumento da Alep é o de que, na prática, a Resolução nº 007/04 enquadrou em cargos de nível superior servidores que não prestaram concurso específico para tais cargos, numa clara violação constitucional. A relatora da ADI é a ministra Ellen Gracie.