Author: Rafael Dorval

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Juiz decreta prisão preventiva do fundador da Gol

O juiz do Tribunal do Júri de Taguatinga, João Marcos Guimarães Silva, decretou a prisão preventiva do empresário Nenê Constantino, um dos fundadores da companhia aérea Gol, acusado de envolvimento no homicídio de seu ex-genro, Eduardo de Queiroz, em 2008, e do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, em 2001. O Ministério Público alegou que o empresário tem interferido na coleta de provas, ameaçado testemunhas, e é suspeito de ter participado da tentativa de homicídio de uma testemunha que confirmou que o empresário foi o mandante dos dois crimes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Corpo de juiz é exumado pela segunda vez

O corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi exumado pela segunda vez em seis anos. Na madrugada desta quarta-feira (2/3), médicos do Instituto de Medicina Legal fizeram a exumação, no cemitério de Poconé (104 km ao Sul de Cuiabá). Os restos mortais foram transportados ao IML, onde passará por diversos exames. O diretor do IML, Jorge Caramuru, informou que não há prazo o término dos trabalhos. As informações são do site Mídia News.

Confundido com bandido por trajar roupas simples, cidadão será indenizado

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 7 mil o valor a ser pago a Sérgio Luiz Vicente pela concessionária Takai Veículos, por danos morais. A decisão reformou sentença da comarca de Blumenau, que negou a indenização na ação ajuizada em 2006, após Sérgio ser apontado por funcionários da empresa como “bandido e elemento perigoso”, além de terem acionado a Polícia Militar (PM).

Reestruturação tributária aumenta lucratividade

Em um mundo cada vez mais competitivo e globalizado, a redução de custos é uma medida que se torna necessária para as empresas permanecerem e se destacarem no mercado. Mesmo no caso de empresas que atuam de forma diferenciada em suas áreas, a redução dos custos se impõe como um importante aliado para evitar a perda de mercado para concorrentes focados principalmente no custo.

Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal

Cláusula contratual que prevê jornada de trabalho móvel e variável deve ser invalidada, porque a atividade nessa condição é prejudicial ao trabalhador. Foi o que decidiu a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso do Ministério Público que ajuizou ação civil pública defendendo os direitos dos empregados do McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) tinha sido contrária aos interesses dos empregados.

Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral

A empresa Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorização à chefia para ir ao banheiro. A condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

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