Author: Rafael Dorval

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Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração opostos pela empresa de ônibus urbano Pioneiro Acumuladores Elétricos Ltda., de Joaçaba, e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a Elaine Maria Mello, cujo marido, Valdecir José Ribeiro, morreu em acidente de trânsito.

Lei Maria da Penha é mais aplicada em Cuiabá

Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, é a cidade do Brasil onde há maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha. A afirmação é da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres que inspirou a Lei 11.340. Ela participou na manhã desta terça-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, do programa “Mais Você”, da Rede Globo.

Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto

 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação imposta à Tecon Rio Grande, administradora do Terminal de Containers do Porto do Rio Grande, para restituir os valores cobrados indevidamente a título de “tarifa de armazenagem de 15 dias”. Segundo o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a cobrança é abusiva e compromete a livre concorrência no setor de armazenagem.

Shopping 25 de Março é responsável por venda de produtos falsos

 O Shopping 25 de Março, tradicional ponto de comércio popular localizado na região central de São Paulo, terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia caso não impeça, em seus boxes, a exposição e venda de produtos falsificados com as marcas Louis Vuitton, Oakley e Nike. Terá também que pagar indenização por danos morais aos titulares das três marcas.

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