Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 626)

Jornalista Sidnei Basile morre em São Paulo

O vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, morreu nesta quarta-feira, aos 64 anos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e, desde o fim do ano passado, lutava contra um tumor no cérebro. O jornalista será velado nesta quinta-feira (17/3), a partir das 9 horas, no Cemitério Gethsêmani, em São Paulo. O sepultamento está marcado para as 12 horas. As informações são do site Comunique-se.

Goiás questiona suspensão de concurso de notários

O governo de Goiás levou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que suspendeu o Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do estado. Segundo a administração, a determinação do TJ-GO impediu a aplicação do artigo 236, parágrafo 3º da Constituição. O dispositivo diz que “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.

Anotação desabonadora na carteira gera dano moral

O artigo 29, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, não deixa dúvidas: o empregador é expressamente proibido de fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Com esse fundamento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, por unanimidade, condenou uma cooperativa de trabalho de São Leopoldo (Região Metropolitana de Porto Alegre) a pagar R$ 5 mil a ex-empregado por danos morais. A Justiça também obrigou o empregador a retirar a anotação indevida. O julgamento aconteceu no dia 3 de março. Cabe recurso.

HSBC pagará R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo

A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil por agência ou posto de serviço, limitado a R$ 5 milhões, que deverá ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O mérito não chegou a ser examinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, onde a Oitava Turma avaliou que o recurso do banco não satisfazia as exigências legais.

Metalúrgica indenizará trabalhador queimado em vazamento de minério

Um trabalhador que sofreu queimaduras graves nos braços e pernas em decorrência do vazamento de um forno na Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda. vai receber R$ 200 mil de indenização por danos morais. A condenação imposta ´pela Vara do Trabalho de Santana do Parnaíba (SP) e mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em consideração a gravidade do dano, a culpa da empresa e a incapacidade permanente para o trabalho, que culminou com a aposentadoria precoce do empregado, aos 33 anos de idade.

Reafirmado entendimento de que “abono variável” de juízes já foi quitado pela União

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na sessão de hoje (16), por unanimidade de votos, a Ação Originária (AO 1510) na qual um grupo de magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo cobra da União o pagamento de supostas diferenças salariais decorrentes do chamado “abono variável”, instituído pela Lei nº 9.655/98, que alterou o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos juízes da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.

Universidades públicas terão de devolver valores de matrícula aos que ajuizaram ações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que embargos de declaração são meio apto a permitir a modulação de efeitos de uma decisão. Essa conclusão foi estabelecida no Recurso Extraordinário (RE) 500171, que teve o mérito julgado em agosto de 2008, quando a Corte julgou inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas. O caso teve repercussão geral reconhecida.

Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso

 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, parcialmente, a denúncia contra Humberto Melo Bosaipo, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O colegiado determinou, ainda, o afastamento de Bosaipo do exercício de suas funções pelo período de um ano. A decisão foi unânime.