Author: Rafael Dorval

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Acusado de homicídio preso há mais de 4 anos pede relaxamento da ordem de prisão

Pronunciado para ser submetido a júri popular pela suposta prática de homicídio qualificado (artigo 121, incisos I e IV do Código Penal – CP), por quatro vezes, e de homicídio tentado (artigo 121, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II do CP), uma vez, C.M.S. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 107650, pedindo, em caráter liminar, a expedição de alvará de soltura para que possa aguardar em liberdade o julgamento do processo.

1ª Turma nega HC a condenado por estupro e atentado violento ao pudor contra criança

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 102926) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de R.S.A. Ele e um corréu foram condenados pela justiça sul-mato-grossense pela prática de estupro e atentado violento ao pudor contra uma criança de um ano e dez meses de idade, filha da companheira de um deles.

Motivos de caráter pessoal impedem extensão de decisões benéficas a correús, decide 2ª Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão de hoje (22), decisão do ministro Celso de Mello, que negou seguimento a Habeas Corpus (HC 107225) impetrado em favor de K.V.A., acusado de participar do assassinato do executivo Humberto de Campos, diretor do Frigorífico Friboi, em dezembro de 2008. K.V.A. é irmão da mulher do executivo, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo irmão. Neste HC, a defesa de K.V.A. pedia que fosse estendido a ele os efeitos da decisão (HC 105556) que permitiu à sua irmã aguardar o julgamento em liberdade. Ambos irão ao Tribunal do Júri.

Ação por danos morais a ex-presidente de empresa de telefonia deve continuar

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, atendeu o pedido de Ruy Salgado Ribeirão contra julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que fosse reconhecido o direito a ação por danos morais contra dois jornalistas. A turma acompanhou integralmente o voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior.

Empresa indenizará comprador de tijolos feitos com material tóxico

 A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça fixou em R$ 7,3 mil a indenização por danos materiais e morais devida por Getecno – Processos Tecnológicos a Rubens Izandro de Jesus. Ele comprou 3 mil blocos cerâmicos da empresa para a construção de sua casa mas, após alguns meses, as paredes apresentaram manchas em decorrência do material utilizado na obra.

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