Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 620)

Defensoria de SP pede interdição de Delegacia

A Defensoria Pública de São Paulo pediu, na última sexta-feira (18/3), a interdição de carceragem da Delegacia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto. O local poderia abrigar apenas oito presos, mas até um dia antes do pedido possuía 63 detentos. O quadro foi constatado após um laudo pericial da Superintendência da Polícia Técnico-científica da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Morre Fernando Tourinho de Sá, ex-procurador-geral

Foi cremado, no Cemitério Jardim da Saudade, o corpo Fernando Steiger Tourinho de Sá, que chefiou o Ministério Público da Bahia durante duas gestões (1994/1997 e 1998/2002). Ele atuou primeiro na comarca do município de Jacaraci, quando ingressou no MP em 15 de março de 1957, e também em Saúde, Paripiranga, Macaúbas e Jequié, até ser promovido para Salvador em 1978. Ele morreu aos 78 anos. A informação é do Jornal da Mídia.

Representante comercial não consegue, em rescisória, reexaminar vínculo

A ação rescisória não é o dispositivo jurídico adequado para apreciar a justiça ou injustiça de uma decisão, nem para promover a revisão dos fatos e das provas do processo, devidamente apreciados pelo juízo competente, a fim de afastar o entendimento adotado sobre vínculo de emprego. Com este entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de representante comercial que pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que não conheceu seu vínculo de emprego com a Usina de Beneficiamento de Leite Latco Ltda.

Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada

Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão. Por ter descumprido esta etapa, a microempresa Lacélia da Costa Moreira Colchões terá de pagar parcelas rescisórias próprias à rescisão contratual imotivada, como aviso prévio e indenização compensatória de 40% do FGTS, a um trabalhador que inicialmente teria pedido demissão.

Técnico da Corsan não consegue reenquadramento funcional sem concurso

Ainda que tenha constatado a configuração de desvio funcional de um funcionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desautorizou seu reenquadramento em outro cargo e determinou à empresa apenas o pagamento da diferença salarial correspondente. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não há direito à ascensão funcional sem aprovação prévia em concurso público, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Operária lesionada com injeção errada aplicada na empresa será indenizada

Uma injeção contra gripe, mal aplicada, rendeu a uma trabalhadora da Ítalo Lanfredi S.A. Indústrias Mecânicas uma indenização por danos morais e estéticos no valor de RS 51.590,00. A empresa foi considerada culpada pelo procedimento médico que resultou em necrose do braço da operária, porque foi realizado em ambulatório dentro de suas dependências e sob sua recomendação. A trabalhadora saiu vitoriosa em todas as instâncias trabalhistas.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com