Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 619)

É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

Notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por Cartório de Títulos e Documentos de comarca que não seja a de domicílio do devedor e entregue a ele por via postal com aviso de recebimento. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa notificação cumpre os requisitos necessários para possibilitar a propositura de ação de busca e apreensão.

Negada liminar a denunciado por crimes de extorsão e corrupção

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 107555, impetrado por A.P. em causa própria. Ele foi preso temporariamente e, depois, preventivamente (29/05/2008), pela suposta prática dos crimes de extorsão mediante sequestro, corrupção passiva e ativa, promover ou facilitar fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, na forma tentada.

Justiça Federal é competente para julgar roubo em avião em solo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas que envolverem delitos cometidos a bordo de aeronaves, independentemente delas se encontrarem em solo. A decisão foi proferida num habeas corpus em que o réu pedia a anulação de uma decisão proferida pela 2ª Vara Criminal de São Paulo, que o condenou a 13 anos e quatro meses de reclusão por um roubo ocorrido em uma aeronave no pátio do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Defensoria de SP pede interdição de Delegacia

A Defensoria Pública de São Paulo pediu, na última sexta-feira (18/3), a interdição de carceragem da Delegacia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto. O local poderia abrigar apenas oito presos, mas até um dia antes do pedido possuía 63 detentos. O quadro foi constatado após um laudo pericial da Superintendência da Polícia Técnico-científica da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Morre Fernando Tourinho de Sá, ex-procurador-geral

Foi cremado, no Cemitério Jardim da Saudade, o corpo Fernando Steiger Tourinho de Sá, que chefiou o Ministério Público da Bahia durante duas gestões (1994/1997 e 1998/2002). Ele atuou primeiro na comarca do município de Jacaraci, quando ingressou no MP em 15 de março de 1957, e também em Saúde, Paripiranga, Macaúbas e Jequié, até ser promovido para Salvador em 1978. Ele morreu aos 78 anos. A informação é do Jornal da Mídia.