Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 594)

Mantida proibição a empresa que trabalha com contêineres próximo a bairro

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou embargos de declaração opostos pela empresa Rogério Philippi & Cia Ltda., e a manteve proibida de desenvolver atividades de transporte, manuseio e depósito de contêineres junto às residências do bairro São João, em Itajaí. A decisão estipulou, ainda, multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Três acusados de sequestro em Porto União pegam 49 anos de prisão

O juiz titular da 2ª Vara de Porto União, Marcelo Volpato de Souza, condenou Fábio Walek à pena de 20 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 11 dias-multa, pelo crime de extorsão mediante sequestro em concurso material com o crime de porte ilegal de arma de fogo. Foram condenados, ainda, os réus Ângelo César Walek e José Augusto Iankovski às penas de 16 anos e quatro meses de reclusão e 12 anos de reclusão, respectivamente, pelo crime de extorsão mediante sequestro. As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado.

Juiz deve fixar indenização mínima à vítima

O juiz criminal tem obrigação, por força de lei, de fixar um valor mínimo para reparar os danos causados por uma infração. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por maioria, entendeu que a indenização reparatória à vítima, embora seja matéria cível, deve ser inserida na sentença penal condenatória por conta do artigo 387, inciso 4º, do Código de Processo Penal. Por ser norma cogente, ou seja, independe da vontade do indivíduo, o juiz não pode deixar de apurar o valor.

Corpo pode ser exumado para realização de DNA

É possível a exumação de corpo para exame de DNA em investigação de paternidade. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça seguiu a jurisprudência da corte e negou o destrancamento de Recurso Especial que pretendia evitar a coleta de material genético do corpo de um homem morto em 2002. Na ação, o filho do morto afirmava que era necessária a apresentação de outras provas antes de a Justiça determinar a exumação.

Ex-sócios do Felsberg montam Aidar SBZ Advogados

Os advogados Carlos Miguel Aidar, Antonio Ivo Aidar, Alfredo Zucca Neto e Paulo Sigaud deixaram nesta semana o escritório Felsberg Associados para fundar o Aidar SBZ Advogados. Seguiram com eles cerca de 60 profissionais, entre eles Guilherme Amaral e Aitan Portela, também sócios da nova banca. Segundo Miguel Aidar, a cisão foi consensual e a divisão de atribuições foi feita para que o Felsberg continue com foco na área internacional e o novo escritório, na área nacional.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com