Author: Rafael Dorval

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Malharia é condenada por assédio moral a costureira

Uma costureira da empresa Taymalhas Confecções Ltda. vai receber R$ 12 mil de indenização por ter sido considerada vítima de assédio moral no trabalho. Dentre as humilhações que sofreu por parte do gerente e da encarregada da empresa, consta que ela foi colocada “de castigo”, virada para a parede, e isolada das demais costureiras. A condenação imposta na Vara do Trabalho de

SIMPI não consegue representação patronal de indústria artesanal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI), que pretendia, em ação contra o Sindicato da Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas do Estado de São Paulo (Sindimad), representar indústrias do tipo artesanal, que empregam até cinquenta trabalhadores na região. Segundo o relator do agravo, ministro Horácio de Senna Pires, não é possível definir representação sindical de categoria profissional (trabalhadores) ou econômica (empregadores) com base nas dimensões do empreendimento.

Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem

 Ações ajuizadas contra a Fazenda Pública prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso da empresa C R Almeida S/A Engenharia e Construções e outro contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu a ocorrência de prescrição em ação proposta em face do município de Bagé.

Lentidão do Judiciário não é culpa só do magistrado

Nos últimos anos, a magistratura brasileira vem sendo a vidraça predileta dos algozes que se intitulam os defensores da moralidade no país. Lobos em pele de cordeiro, como dizem os mais antigos, que ligam uma metralhadora giratória para, visando angariar benefícios íntimos (pessoais) ou partidários, simulam defender o abstrato interesse social, sempre falando em terceira pessoa, mas, no fundo, postulam constantemente em primeira.

Procuradores do Trabalho homenageiam ministro Vieira de Mello Filho

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) homenageou ontem (14) o ministro Viera de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, por sua trajetória na defesa dos direitos sociais. A homenagem foi prestada ontem (14) à noite, na solenidade de abertura do na abertura do XVI Congresso Nacional de Procuradores do Trabalho, em Brasília, pelo presidente da ANPT, Sebastião Caixeta, com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto (no exercício da Presidência), do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Discriminação via internet configura crime de racismo

Incitar a prática de discriminação racial e etnológica conscientemente na internet não deve ser tipificado como injúria preconceituosa, mas sim como racismo. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve a condenação contra R.M.R., que se autodenominava “Satan”, e A.N.M., que adotava a alcunha de “chefia”, pela prática de racismo via internet.

CEF deve abrir conta de poupança para morador de rua

A Caixa Econômica Federal não pode se recusar a abrir e manter conta de poupança para moradores de rua, devido a falta de comprovante de residência. Motivo: tratamento desigual. A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal substituto Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Federal Cível em São Paulo. Com isso, o banco deve permitir, em todo o território nacional, que sem-teto abram uma poupança sem apresentar o documento.

Ministro remete petição sobre mensalão para PGR

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, remeteu ao procurador-geral da República petição de dois denunciados na Ação Penal 470, do mensalão, que pedem para ter acesso aos autos do Inquérito 2.474. Eles afirmam no pedido que notícias jornalísticas têm dado conta de que provas produzidas neste inquérito serviriam de base para o julgamento da AP 470.

Confirmada indenização de R$ 270 mil a jardineiro

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou a sentença que condenou uma indústria de implementos agrícola a indenizar um jardineiro em aproximadamente R$ 270 mil. O julgamento ocorreu no dia 10 de fevereiro, com a presença dos desembargadores Alexandre Corrêa da Cruz (relator), Tânia Maciel de Souza e Vânia Mattos. Cabe recurso.

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