PGE-SP questiona sequestro de R$ 98 milhões
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda a autorização de sequestro de verba pública no valor de R$ 98,8 milhões para pagamento de precatórios não alimentar. A dívida decorre de ação de desapropriação indireta proposta contra o estado de São Paulo por alegação de prejuízos com a criação do Parque Estadual da Serra do Mar e pelo tombamento de parte de imóvel em Bertioga, no litoral do estado. Cabe ao presidente do STF analisar o pedido.