Author: Rafael Dorval

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TJ-PB mantém indenização a vítimas de enchente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que os valores indenizatórios estabelecidos para as vítimas da enchente pelo rompimento da barragem de Camará (Alagoa Grande), são prudentes e em conformidade com a jurisprudência. Em cada ação, foram fixados danos morais em R$ 10 mil. Os danos materiais variaram a partir dos documentos que provavam as perdas das partes.

Secretário da Fazenda entra no conselho da Vale

Os acionistas da Vale aprovaram nesta terça-feira (19/4) a nova composição do Conselho de Administração da empresa. A escolha do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, como conselheiro, segundo a Folha Online, demonstra que o governo pretende ampliar sua influência nas definições estratégicas da companhia, atribuição que cabe ao colegiado.

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva

Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que aplicou dispositivo da lei em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual.

Receita não vai prorrogar prazo de entrega de IR

A Receita Federal informou que não vai prorrogar o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, há mais de 15 anos que o calendário para a entrega é mantido e não há necessidade de prorrogação. Mais da metade dos contribuintes deixaram de enviar, até agora, os dados para o Fisco. As informações são da Agência Brasil.

JL traz debate sobre a farra do boi em SC: tradição ou massacre de animais

O Justiça Legal, programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina, volta às telas neste domingo (24/4), a partir das 9 horas, no SBT, em TV  aberta e rede estadual. Para acompanhá-lo, basta sintonizar os canais 45 e  59 (Florianópolis), 13 (Joinville), 11 (Blumenau), 46 (Itajaí), 10  (Lages), 4 e 30 (Chapecó), 23 (Criciúma) e 2 (Tubarão).  Em sua décima segunda edição do ano, o programa apresenta uma entrevista com o juiz-corregedor Dinart Francisco Machado. O magistrado fala sobre custas judiciais. 

Quase homônimo, indiciado em inquérito por equívoco não será indenizado

 A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Araranguá, que negou pedido de indenização de Júlio César Claudino da Silva, ajuizado contra o Estado Santa Catarina, pelos danos morais e materiais sofridos ao ser indiciado indevidamente em inquérito policial. O erro no inquérito, que apurava os crimes de falsa identidade e falso testemunho, era justamente relativo ao nome da pessoa que teria cometido os ilícitos.

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