Author: Rafael Dorval

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TRT gaúcho encaminha proposta de acordo na GM

Após quase quatro horas de reunião de mediação, transcorrida na tarde de terça-feira (19/4), em Porto Alegre, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul encaminhou proposta para solução do conflito entre a General Motors do Brasil (GM) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Gravataí — que decretou estado de greve desde segunda-feira na montadora. A informação foi divulgada na noite de terça-feira pela Assessoria de Imprensa do TRT gaúcho, que remeteu para a redação a Ata da Reunião.

Indenização de R$ 50 mil a mãe que perdeu filha, atropelada por caminhão

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais a indenizar uma moradora da comarca de Trombudo Central, cuja filha de 11 anos morreu atropelada por um caminhão pertencente ao Supermercado Extraeconomia Ltda. Da seguradora, a autora receberá R$ 50 mil a título de indenização por danos morais; do estabelecimento comercial, pensão mensal no valor de 2/3 do salário-mínimo, até a data em que a menor completaria 25 anos de idade.

Casal abandona os filhos com desconhecidos e perde o poder familiar

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú, e confirmou a perda do poder familiar a um casal que entregou os dois filhos a pessoas que conheceram por meio de uma igreja. As crianças, de dois e quatro anos, foram encaminhadas para um abrigo e posterior adoção, mesmo com apelação por parte das famílias que as receberam e pediram sua guarda. O Ministério Público ajuizou a ação para garantir a proteção dos menores.

Lei de Acesso à Informação é aprovada por comissões

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovaram projeto que trata da Lei de Acesso à Informação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2010 deve ser votado pelo Plenário da casa na próxima semana, para ser sancionado no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. As informações são da Agência Senado.

Entidades escolhem representantes para compor CNMP

A procuradora de Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares foi escolhida para continuar no Conselho Nacional do Ministério Público como representante do Ministério Público Militar. O novo mandato vai até 2013 e o nome será encaminhado ao Senado Federal. Lá, terá de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Depois da aprovação, a indicação tem de ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

TJ-PB mantém indenização a vítimas de enchente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que os valores indenizatórios estabelecidos para as vítimas da enchente pelo rompimento da barragem de Camará (Alagoa Grande), são prudentes e em conformidade com a jurisprudência. Em cada ação, foram fixados danos morais em R$ 10 mil. Os danos materiais variaram a partir dos documentos que provavam as perdas das partes.

Secretário da Fazenda entra no conselho da Vale

Os acionistas da Vale aprovaram nesta terça-feira (19/4) a nova composição do Conselho de Administração da empresa. A escolha do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, como conselheiro, segundo a Folha Online, demonstra que o governo pretende ampliar sua influência nas definições estratégicas da companhia, atribuição que cabe ao colegiado.

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva

Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que aplicou dispositivo da lei em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual.

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