Author: Rafael Dorval

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Homem é obrigado a pagar pensão sem ser o pai

Que as famílias brasileiras não são mais constituídas simplesmente por pai, mãe e filhos, todo mundo já sabe, mas a complexidade das relações familiares dos tempos modernos, com algumas delas já reconhecidas pelo Poder Judiciário, não deixa de gerar polêmica. Um engenheiro e executivo, de 61 anos, é um desses casos emblemáticos. Ele foi condenado a pagar uma pensão de 15 salários mínimos (o equivalente a R$ 9,8 mil) a uma mulher de 36 anos, portadora de necessidades especiais, mesmo depois de três resultados negativos de DNA quanto à paternidade. A notícia é do jornal O Estado de Minas.

RGE indenizará perda de produção por falta de energia

Se o produtor de fumo instala na propriedade uma estufa elétrica sem comunicar a empresa que fornece a energia, esta não pode ser responsabilizada por eventuais perdas na safra. Entretanto, se notificada para o fato, e o aparelho funcionar mal por comprovada falha no fornecimento de energia, causando perdas na produção, cabe ressarcimento material. Esta, em síntese, foi a decisão unânime a que chegou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao dar parcial provimento à apelação de um fumicultor em litígio com a Rio Grande Energia (RGE).

TJ-GO vai empregar 50 presos pelo Começar de Novo

Um grupo de 50 presos dos regimes aberto e semiaberto de Goiás vai prestar serviços administrativos em 25 comarcas do Estado. Eles receberão um salário mínimo, vale-alimentação e, a cada três dias trabalhados, terão um dia descontado na pena. Convênio assinado nesta terça-feira (19/4) entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), em Goiânia, tem por objetivo ressocializar os reeducandos pelo trabalho.

Receita recebeu mais 13 milhões de declarações

Termina no dia 29 de abril o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. De acordo com o último balanço, a Receita Federal recebeu até agora 13,120 milhões de declarações. O número representa 54,6% do total esperado de 24 milhões de declarações. A estimativa da Receita é que, até o fim do feriadão de Páscoa, o número se aproxime dos 14 milhões. A notícia é da Agência Brasil.

MP gaúcho debate direitos fundamentais nesta segunda

O auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, abre suas portas, a partir desta segunda-feira (25/4), para o X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. O evento terá a participação de especialistas nacionais e internacionais, que irão apresentar e debater formas como o Poder Público está atuando para garantir este direito e os desafios a serem superados para torná-lo efetivo. O MP-RS participa do Seminário por meio dos Centros de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa do Meio Ambiente.

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