Author: Rafael Dorval

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Supremo promove seminário sobre arbitragem

O Supremo Tribunal Federal e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) promovem na próxima segunda-feira (2/5), a partir das 9h30 na sede da corte, o Seminário Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário. O evento contará com ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, acadêmicos brasileiros e estrangeiros e especialistas em arbitragem.

Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping

Com o registro de horário de 20h26 no protocolo, não adiantou a alegação, pelo advogado, de que recebeu senha antes das 20h para que pudesse interpor o recurso de revista no último dia do prazo no Protocolo Avançado do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), no Shopping Rio Sul. Em julgamento realizado ontem (28), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que considerou intempestivo o recurso do Itaú Unibanco S.A. Afinal, o expediente do posto do TRT no shopping carioca finalizara às 20h.

Trabalhador canavieiro mantém verbas relativas ao tempo gasto em transporte

A empresa produtora de açúcar e álcool, no Mato Grosso do Sul, LDC Bionergia S.A. foi condenada ao pagamento de horas in itinere a um empregado canavieiro que levava cerca de três horas para chegar ao trabalho. Horas in itinere é o tempo gasto no trajeto entre a residência do empregado e a empresa. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença do primeiro grau favorável ao empregado, que havia sido reformada pelo Tribunal Regional da 24ª Região (MS).

Liminar garante liberdade a Deborah e Jorge Guerner

O ministro Napoleão Nunes Maia concedeu liminar no pedido de habeas corpus do casal Deborah e Jorge Guerner, para que sejam postos em liberdade. A juíza do processo original deverá estabelecer as condições adicionais para que permaneçam livres. A decisão foi tomada após o recebimento de informações prestadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo segue agora ao Ministério Público Federal (MPF) para parecer, antes de ter o mérito julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sócias da extinta Rio 2004 pagarão quase R$1,2 mi à Sportsmedia por candidatura aos jogos

As sócias da extinta Rio 2004 S/C terão que pagar quase R$1,2 milhão à Sportsmedia Empreendimentos Esportivos Ltda. pela confecção de texto da campanha de candidatura da cidade do Rio de Janeiro aos jogos olímpicos de 2004. A sociedade era composta pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (AD-Rio) e Iplan Rio Empresa Municipal de Informática. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

OAB deve avaliar impacto de redução de exames

Ainda sem uma confirmação oficial, os meios acadêmicos e jurídicos têm debatido a possibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reduzir a quantidade de Exames de Ordem realizados em cada ano. Atualmente, existe a previsão da realização de três certames anuais, compostos de duas fases. A praxe sempre foi a realização de um exame a cada quadrimestre – fevereiro, junho e outubro. Não obstante, após a unificação nacional das provas e a alteração da banca examinadora – Cespe para FGV – esse calendário está completamente maluco.

Confirmada pena a quadrilha que roubou R$ 100 mil de empresária de Camboriú

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú, que condenou Nilton Nogueira, Jan Kelly Raldi, Rodrigo Aviles e Teilomar da Rosa por assalto contra a proprietária de um hotel naquela cidade, oportunidade em que levaram dólares, euros e reais da vítima, num total equivalente a R$ 100 mil. A quadrilha foi apenada em cinco anos e seis meses de reclusão; Nilton ainda recebeu mais dois anos de prisão, por porte ilegal de arma. Jan Kelly – demitido dias antes do estabelecimento hoteleiro – e Nilton foram os mentores do crime.

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