Author: Rafael Dorval

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OAB oferece bolsa de escola de advocacia da França

Em parceria com o Barreau de Paris, a ordem dos advogados local, e a Embaixada da França no Brasil, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, oferecerá duas bolsas de estudos para cursos na École de Formation du Barreau. Os  cursos acontecerão em outubro e novembro de 2011, em Paris e em Bruxelas. Os escolhidos também receberão aproximadamente 4.900 euros, mas devem arcar com a passagem aérea.

Especialistas criticam mudança legal

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vai enviar às autoridades de segurança pública uma manifestação sobre o desarmamento no sentido de evitar reformas legais e exigir a execução das normas que já existem. A declaração foi da presidente do instituto, Ivette Senise Ferreira, em debate sobre “Segurança e Desarmamento”. Especialistas defendem que o Código Penal não pode ser visto como uma solução para tragédias que gerem comoção pública.

Audiência dos telefônicos do RS temina sem acordo

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operações de Mesas Telefônicas no Rio Grande do Sul (Sinttel-RS) e as empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda e Brasil Telecom não entraram em acordo na audiência realizada nesta quarta-feira (4/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Uma nova audiência visando à solução do dissídio coletivo foi agendada para 9 de maio, às 14h. A categoria está em greve, e houve manifestação em frente ao prédio do TRT-RS enquanto a reunião acontecia. Os empregados são vinculados à ARM, que presta serviços à Brasil Telecom.

Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária ao trabalhador deve ser prestada pelo sindicato da categoria ou por advogado habilitado pela entidade para que o empregador, em caso de perda da ação, seja condenado a pagar por esses honorários advocatícios. Quando ocorre a condenação, os valores recolhidos são destinados ao sindicato (artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/1970).

Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria

Pelo fato de ter ajuizado tardiamente ação com pedido de complementação de aposentadoria, um empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, do Rio Grande do Sul, não conseguiu as verbas pretendidas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o direito do empregado estava prescrito, deu provimento a recurso da Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE e extinguiu o processo com julgamento de mérito.

Citibank não deve indenizar por ter pedido falência de empresa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que julgou improcedente ação de indenização ajuizada pela Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão (CIIP) contra o Citibank N/A. Os ministros, por maioria, entenderam que, para interposição de recurso especial, não existe a necessidade de embargos infringentes quando há mudança de voto de um dos magistrados no julgamento de embargos de declaração que, ao final, acabaram rejeitados.

STJ analisará alegação de dano moral por erro de árbitro de futebol

O ministro Luis Felipe Salomão determinou à Justiça do Rio que remeta para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo em que um torcedor do Atlético Mineiro pede indenização por danos morais em razão de erro de arbitragem que prejudicou seu time na Copa do Brasil, em 2007. O jogo, no Maracanã, acabou em 2 a 1 para o Botafogo e levou à desclassificação do clube mineiro.

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