Author: Rafael Dorval

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Comitiva do TJDFT elogia tecnologia da informação do Judiciário catarinense

Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está em Florianópolis para conhecer o sistema eletrônico do Judiciário catarinense. Na manhã desta quinta-feira (5/5), o grupo esteve nas dependências do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGINFO), localizadas no edifício da rua Presidente Coutinho. Assessores e secretários do TJDFT conversaram com o juiz João Alexandre Dobrowolski, coordenador do conselho, sobre as diferenças e aspectos em comum entre os dois estados.

Corregedor-geral da JT encerra amanhã correição no Mato Grosso

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, encerra amanhã (6/5) visita correicional ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (23ª Região). O trabalho de correição, que teve início na terça-feira (3/5), visa avaliar os procedimentos administrativos do TRT local e relativos à tramitação de processos no estado.

Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

A valorização não é compensável da indenização devida pelo poder público a proprietário de área desapropriada, objeto de posterior valorização pela construção de obra que beneficie todos os imóveis contíguos indistintamente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria dos ministros entende que só é possível compensação quando se comprova a valorização específica.

Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz. O desembargador convocado Vasco Del La Giustina admitiu o processamento de uma reclamação em que o Banco Cacique S/A se opõe a uma decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro (RJ), que manteve a condenação do banco ao pagamento da indenização.

Peluso explica que PEC não vai acabar com HC

“No Brasil o STF funciona como quarta instância e os Tribunais Superiores como terceira, e o acúmulo de serviço é responsável pela demora dos processos e pela sensação de impunidade contra a qual a sociedade reclama há muitos anos”. A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, ao defender a PEC dor Recursos, que dá eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância.

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