Author: Rafael Dorval

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Corregedor-geral da JT encerra amanhã correição no Mato Grosso

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, encerra amanhã (6/5) visita correicional ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (23ª Região). O trabalho de correição, que teve início na terça-feira (3/5), visa avaliar os procedimentos administrativos do TRT local e relativos à tramitação de processos no estado.

Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

A valorização não é compensável da indenização devida pelo poder público a proprietário de área desapropriada, objeto de posterior valorização pela construção de obra que beneficie todos os imóveis contíguos indistintamente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria dos ministros entende que só é possível compensação quando se comprova a valorização específica.

Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz. O desembargador convocado Vasco Del La Giustina admitiu o processamento de uma reclamação em que o Banco Cacique S/A se opõe a uma decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro (RJ), que manteve a condenação do banco ao pagamento da indenização.

Peluso explica que PEC não vai acabar com HC

“No Brasil o STF funciona como quarta instância e os Tribunais Superiores como terceira, e o acúmulo de serviço é responsável pela demora dos processos e pela sensação de impunidade contra a qual a sociedade reclama há muitos anos”. A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, ao defender a PEC dor Recursos, que dá eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância.

OAB oferece bolsa de escola de advocacia da França

Em parceria com o Barreau de Paris, a ordem dos advogados local, e a Embaixada da França no Brasil, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, oferecerá duas bolsas de estudos para cursos na École de Formation du Barreau. Os  cursos acontecerão em outubro e novembro de 2011, em Paris e em Bruxelas. Os escolhidos também receberão aproximadamente 4.900 euros, mas devem arcar com a passagem aérea.

Especialistas criticam mudança legal

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vai enviar às autoridades de segurança pública uma manifestação sobre o desarmamento no sentido de evitar reformas legais e exigir a execução das normas que já existem. A declaração foi da presidente do instituto, Ivette Senise Ferreira, em debate sobre “Segurança e Desarmamento”. Especialistas defendem que o Código Penal não pode ser visto como uma solução para tragédias que gerem comoção pública.

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