Author: Rafael Dorval

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Hospital de Clínicas deve indenizar ex-empregada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em julgamento que aconteceu no dia 14 de abril, condenou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre a indenizar uma ex-empregada por danos morais e físicos. O hospital foi considerado culpado por não efetuar a troca de função da autora da ação, que teve doença não-ocupacional, o que agravou sua enfermidade. Cabe recurso.

Metrô deve explicar mudança na estação Higienópolis

O Ministério Público de São Paulo pediu informações sobre a mudança do local de umas das estações da Linha6-Laranja, em Higienópolis, à presidência da Companhia do Metropolitano de São Paulo e à Secretaria de Transportes Metropolitanos. Como informa o Estadão.com, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Antônio Ribeiro Lopes, quer saber se foi técnica a decisão de trocar o local da estação, que estava prevista para ser construída na esquina da Avenida Angélica com a Rua Sergipe, para região mais próxima ao Estádio do Pacaembu.

Indenização a passageiros que dormiram em bancos do aeroporto de Roma

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital, que condenou a Varig S.A. ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil a Olmira Francisco Pires e Ramon Correa, bem como ao  pagamento de R$ 425,65, a título de ressarcimento dos valores desembolsados durante o atraso no embarque. Segundo os autos, Olmira e Ramon adquiriram passagens aéreas para uma viagem à Itália em março de 2004, com retorno ao Brasil no dia 30 de abril daquele ano.

Júri aplica 14 anos de prisão a homicida envolvido no mundo das drogas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital a Marcelino Martins dos Santos, pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado – por motivo fútil e emboscada. O regime de cumprimento da pena será o fechado. Ele já está preso. A defesa de Marcelino apelou para requerer a anulação da sessão de julgamento, com base no argumento da ausência de elementos de convicção para a condenação, e observância do princípio “in dubio pro reo”. Em caso de negativa, pediu que ao menos o montante da pena fosse reduzido.

Cheque deve ser devolvido ao credor e não ao devedor

O Banco do Brasil deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba, por sustação de dois cheques. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação por unanimidade. No caso, a Associação celebrou um convênio com o estado da Paraíba, no “Projeto Cooperar”, para a construção de rede de eletrificação rural.

Exclusividade de marca Leite de Rosas impede uso de nome semelhante em produtos da mesma classe

A empresa Indústria de Cosméticos Naturais Calantari deve abster-se de uso da marca “Creme de Rosas”, pois há risco de confusão entre consumidores com o tradicional desodorante “Leite de Rosas”, de propriedade da LR Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Sidnei Beneti. A Turma acompanhou integralmente o voto do relator.

Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro (TJRJ) e não afastou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário da Toy & Games Comércio e Serviços Ltda. O sócio majoritário da empresa é investigado em ação penal que versa sobre peculato. A Turma seguiu integralmente o voto do relator da matéria, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu.

Acordos alcançam R$ 66 milhões no TRT-15

Com 8.752 audiências e 4.040 acordos a Semana de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) resultou no pagamento de R$ 66,5 milhões aos trabalhadores. A semana aconteceu entre os dias 2 e 6 de maio em comemoração ao Dia do Trabalhador. O índice de aproveitamento foi de 46,1% em relação ao número de audiências e às homologações de acordos.

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