Author: Rafael Dorval

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Grêmio deve indenizar produtora por pirataria de DVD

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, a empresa Nova Forma Indústria e Distribuição e a Multisom foram condenadas, solidariamente, a indenizar a produtora do DVD A Batalha dos Aflitos. Motivo: violação dos direitos autorais e  pirataria da obra. A sentença foi imposta na última quarta-feira (11/5) pelo juiz da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, Giovanni Conti. Ele fixou em R$ 150 mil a reparação por dano moral. Determinou, também, o pagamento de dano material — cujo valor será apurado em liquidação de sentença. Cabe recurso.

Negado habeas corpus a presos por extração ilegal de madeira em terra indígena

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, habeas corpus a dois homens presos acusados de extração ilegal de madeira na Terra Indígena Serra Morena, em Mato Grosso, e formação de quadrilha armada. Os ministros entenderam que a prisão cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública.

Uso inadequado de imagem obriga empresa a pagar dano moral a ex-funcionária

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou Sanmak Indústria de Máquinas S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 salários-mínimos atualmente vigentes, a Rosemeri Dias. Segundo os autos, Rosemeri trabalhava como telefonista e recepcionista na empresa, e teve sua imagem utilizada, sem qualquer consentimento ou autorização, em vários espaços destinados à publicidade, como home page, site, folders, etc., inclusive após o encerramento de seu vínculo empregatício.

Procon diz como ter desconto por serviço interrompido

Quando o fornecimento do serviço de TV por assinatura ou de energia elétrica for interrompido por um período superior a 30 minutos, o consumidor pode pedir desconto de um dia na próxima fatura de pagamento. É o que garante o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. Ele explica que as interrupções têm aumentado como consequência do roubo de cabos e por temporais — que afetam postes e fios. E diz como proceder.

Partidos questionam responsabilidade por dívidas

Os partidos políticos DEM, PSDB, PT e PPS ajuizaram Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 15-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que trata da responsabilidade por dívidas dos partidos políticos. As legendas dizem que a questão vem sendo tratada de forma divergente em várias esferas do Judiciário. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada

O empregado pode permanecer no local de prestação do serviço durante o período destinado ao intervalo para refeição e descanso, sendo que tal intervalo não será computado na duração do trabalho, se esta condição constar em acordo coletivo. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi específica para a categoria de vigilantes, em julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Família de metalúrgico morto com câncer vai receber R$ 300 mil de indenização

Viúva e dois filhos menores de um metalúrgico da empresa Alcoa Alumínio S.A. vão receber R$ 300 mil de indenização, mais pensão mensal, pela morte do trabalhador que, aos 40 anos de idade, foi acometido de câncer de pulmão e fígado, decorrente da exposição constante a agentes poluentes no local de trabalho. A empresa tentou, em vão, desconstituir a decisão que a condenou pelos danos morais e materiais ao trabalhador, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

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