Author: Rafael Dorval

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Processo antitruste contra Microsoft termina

Depois de mais de 10 anos, foi encerrado o maior processo antitruste da última década, que envolvia a Microsoft e o Departamento de Justiça americano. No final da semana passada, quase que discretamente e sem muita repercussão, acabou o processo movido pelo governo federal americano, em 1998, contra a Microsoft. A ação de quase 13 anos colocou a gigante de softwares sob a supervisão de uma corte federal que passou a monitorar as acusações de truste e monopólio a partir de 2002.

Na briga entre polícias, sociedade paga a conta

A dualidade de tratamento entre a Polícia Militar e a Polícia Civil está cada vez mais evidente no Estado de São Paulo. A diferença na destinação de verbas, por exemplo, é gritante entre as duas instituições. O investimento destinado à corporação da Policia Militar superou 35% do previsto nos últimos seis anos. Na prática, são R$ 296 milhões a mais. Enquanto isso, a Polícia Civil teve de se conformar em receber 13% a menos (equivalente a R$ 65 milhões em investimentos), segundo dados do sistema orçamentário fornecidos pela liderança do PT na Assembleia.

Estado deve fornecer tratamento de disfunção erétil

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou o Estado fornecer medicamento para tratar de paciente com disfunção erétil. Na avaliação dos desembargadores, o direito do autor da ação está baseado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana. A decisão, que confirma sentença de primeira instância, saiu na última quarta-feira (11/5). Cabe recurso.

TRT gaúcho concede insalubridade a motorista de ambulância

Motorista que transporta doentes em ambulância deve receber adicional de insalubridade em grau médio, pois este tipo de veículo se transforma em um ambiente com prevalência maior de doenças do que qualquer outro lugar. Este o entendimento unânime dos desembargadores que compõem a 3ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao confirmarem sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de um motorista receber o adicional de insalubridade em seu salário. O julgamento aconteceu dia 13 de abril. Cabe recurso.

MPF aciona Agnelo Queiroz por aluguel superfaturado

O ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (atual governador do Distrito Federal) e o vice-presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, são alvos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O órgão acusa os três de estarem envolvidos com um esquema de superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan, pago por dez meses. O caso tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

TST mantém indenização de R$ 300 mil a vendedor da Eternit afetado com amianto

Um vendedor de telhas e caixas d’água, empregado da Eternit, vai receber R$ 300 mil de indenização por danos morais mais pensão mensal vitalícia por ter adquirido câncer pulmonar decorrente da aspiração constante de pó de amianto, utilizado na fabricação dos produtos que ele vendia. O pedido, negado pela Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) e mantido pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Servidor concursado com visão monocular será indenizado por demora na posse

Um servidor público de Pernambuco será indenizado em danos materiais porque foi nomeado com atraso depois de passar em concurso. Ele havia sido impedido de tomar posse após a perícia médica do certame entender que a visão monocular do candidato não era suficiente para sua classificação nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física. Por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2008, o servidor público finalmente assumiu o cargo de técnico judiciário em órgão do estado.

Falta de originais de título executivo não implica em indeferimento automático da execução

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente a inicial da execução. Em atenção ao princípio da instrumentalidade do processo, antes de extinguir a ação sem julgamento de mérito, é preciso determinar que a parte junte o título executivo aos autos.

Empresa deve arcar com parcelas não pagas

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que uma empresa deverá suportar parcelas não pagas em um consórcio por participante que descobriu estar com AIDS. O consorciado quitou 44 das 138 parcelas devidas pela aquisição de um imóvel, mas deixou de pagar diante da descoberta de ser soropositivo. A doença fez com que fosse aposentado, com consequente redução salarial, passando a viver com o benefício pago pela Previdência Social.

“Se eu tivesse matado alguém, sairia antes”

O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que completa nesse domingo (15/5) 43 dias em regime semiaberto, declara que “não existe praticamente ninguém preso por aquilo de que fui acusado. Estive preso com um juiz que teria matado a mulher; ele ficou menos tempo do que eu”. A reportagem é do jornalista Daniel Roncaglia, do jornal Folha de S. Paulo.