Author: Rafael Dorval

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Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória

A Quarta Turma confirmou decisão da ministra Maria Isabel Gallotti contra a pretensão da Fiat Automóveis no sentido de trazer para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate sobre inversão do ônus da prova numa ação em que se discute suposto defeito no projeto do Tipo 1.6 IE. O autor da ação quer ser indenizado pela montadora por causa de um acidente em que seu filho morreu depois de ter sido jogado para fora do veículo, quando as portas se abriram. Segundo ele, a abertura das portas foi ocasionada por erro do projeto.

Justiça Federal terá escritório de gestão de projetos

O Conselho da Justiça Federal aprovou a implantação e operação dos escritórios de projetos estratégicos e a gestão de projetos e programas no âmbito de toda a Justiça Federal. O objetivo é cumprimer a Meta 1 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça para 2011: “Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica”.

TST mantém indenização a família de empregado morto a tiros em estacionamento

 A família de um orientador de carros do Estacionamento HFU Park S/S Ltda. – ME vai receber indenização de R$ 104 mil pela morte prematura do empregado, assassinado a tiros no local de serviço. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que a morte teve ligação com o trabalho e concedeu a indenização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação.

Objetivo terá de pagar horas extras de intervalo a professora brasiliense

Uma professora de português da Sociedade Objetivo de Ensino Superior – SOES vai receber duas horas extras excedentes à quarta hora-aula que ministrava diariamente a alunos do ensino médio. A empresa havia recorrido da condenação, mas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu dos embargos, e a condenação ficou mantida.

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