Author: Rafael Dorval

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Psicólogos podem atuar no Depoimento sem Dano

A Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Sul considerou nula a Resolução que impedia os psicólogos de atuarem no Projeto Depoimento Sem Dano (DSD), idealizado pelo Judiciário gaúcho — que preconiza a oitiva diferenciada de crianças e adolescentes, geralmente em processos de abuso sexual. Decisão semelhante já havia sido proferida em relação aos assistentes sociais, cuja participação no mesmo projeto também foi impedida. O julgamento do Mandado de Segurança ocorreu no dia 11 de maio. Cabe reexame necessário ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Advogado português ganha só 0,5% do valor pedido

Na ausência de um contrato escrito e na falta de provas de contrato verbal, cabe ao advogado provar que os honorários pedidos são proporcionais à complexidade do trabalho que desenvolveu. Foi assim que entendeu o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal ao julgar o pedido de um defensor que contestava decisão judicial que fixou seus honorários em 10 mil euros (quase R$ 24 mil).

Skinhead vai a júri acusado de homicídio qualificado

Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público levaram à Justiça paulista denúncias sobre a atuação de mais de 20 gangues que pregam a intolerância racial e sexual na capital paulista e na Grande São Paulo. Pelo menos dez pessoas aguardam o julgamento presas. Um número maior responde a processos em liberdade. Elas são acusadas de crimes que vão de lesão corporal grave a tentativa de homicídio e homicídio qualificado.

Trancada ação penal contra estagiária que acusou advogado de assédio e foi processada por ele

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal por calúnia e difamação movida por um advogado contra estagiária que informou ao sócio administrador do escritório ter sido assediada. Segundo os ministros, para a caracterização dos crimes contra a honra é necessária a intenção dolosa de ofender, o que não foi verificado no caso.

Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos

O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por submeter trabalhadores à condição análoga de escravo, aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáver. Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz destacou que a liminar é concedida apenas em situações excepcionais e que, no caso do fazendeiro, o pedido se confunde com o próprio mérito do habeas corpus pretendido – cuja análise ficará a cargo da Quinta Turma.

Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória

A Quarta Turma confirmou decisão da ministra Maria Isabel Gallotti contra a pretensão da Fiat Automóveis no sentido de trazer para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate sobre inversão do ônus da prova numa ação em que se discute suposto defeito no projeto do Tipo 1.6 IE. O autor da ação quer ser indenizado pela montadora por causa de um acidente em que seu filho morreu depois de ter sido jogado para fora do veículo, quando as portas se abriram. Segundo ele, a abertura das portas foi ocasionada por erro do projeto.

Justiça Federal terá escritório de gestão de projetos

O Conselho da Justiça Federal aprovou a implantação e operação dos escritórios de projetos estratégicos e a gestão de projetos e programas no âmbito de toda a Justiça Federal. O objetivo é cumprimer a Meta 1 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça para 2011: “Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica”.