A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Itapema, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por Clóvis José da Rocha, ex-prefeito municipal, contra o Jornal Independente Ltda. ME. Nos autos, Clóvis afirmou que a empresa jornalística publicou um artigo injurioso e difamatório sobre sua atuação enquanto prefeito.
Aconteceu na manhã desta segunda-feira (27/6), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, localizada no 10º andar da Torre I do TJSC, na Capital, uma reunião de planejamento do Núcleo da Infância e da Juventude da Coordenadoria de Execuções Penais e da Infância e da Juventude – Cepij, vinculada à Presidência do Tribunal.
A Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul foi lançada, na manhã desta segunda-feira (27/6), em Porto Alegre. O evento acontece no Palácio do Ministério Público, localizado Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar, no Centro da Capital.
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir, nesta segunda-feira (27/6), se autoriza uma batalha legal entre os estados americanos, liderados pela Califórnia, e as fabricantes de videogames, para impedir a venda ou aluguel de jogos violentos a crianças. Em disputa, o direito dos estados de proteger as crianças contra os efeitos da convivência com a violência eletrônica versus o direito das fabricantes de jogos eletrônicos à liberdade de expressão – um dos princípios consagrados pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Mais alguns dias e o sistema de aprovação de patentes nos Estados Unidos vai sofrer uma reforma radical: o dono da patente passa a ser o primeiro que a registra — e não mais o primeiro que inventa. O atual sistema de patentes está em vigor desde 1952.
Não tenho como objetivo, neste texto, elogiar o projeto para um Novo Código de Processo Civil, a que me dediquei, na posição de relatora, juntamente com competentíssima Comissão de Juristas, presidida de modo firme e sereno pelo ministro Luiz Fux, durante alguns meses, com imenso empenho, integral dedicação e, por que não dizer, carinho mesmo. E uma boa dose de stress.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, decidiu hoje (27), por maioria de votos, que o Município de Belém (PA) deve responder subsidiariamente por eventuais créditos trabalhistas decorrentes de convênio firmado com a Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associações de Moradores (Femecam) para execução de serviços na área da saúde.
A “American Bar Association (ABA)” recomenda: a área de patentes faz bem para a saúde profissional dos estudantes de Direito. Mas esse é um desafio tão duro quanto deixar de fumar: exige muito esforço e muita vontade, por causa do nível de especialização requerida para o sucesso, que então estará assegurado no mundo tecnológico de hoje.
Os presidentes de tribunais superiores de sete estados americanos aproveitaram um encontro da American Bar Association (ABA – a Ordem dos advogados dos EUA) para reclamar das sucessivas reduções no orçamento do Judiciário, nos últimos anos, que está deixando uma grande parte da população sem acesso à Justiça – e todo o sistema em crise.
Na proximidade das eleições de 2012, afora a movimentação partidária de escolha dos pré-candidatos ao pleito municipal junto às agremiações partidárias já existentes e conhecidas, surgem atos de preparação para a criação de novos partidos políticos.
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