Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 525)

Magistrados de MT têm 15 dias para apresentar defesa ao STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) notificou os magistrados José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime continuado de peculato – apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa.

Procon autua bancos pela demora no atendimento

O Procon de Porto Alegre autuou, no último dia 26 de maio, mais três agências bancárias da Capital pelo descumprimento do Decreto 16.780/2010, que estipula a duração do tempo de espera dos consumidores em filas de bancos. Os estabelecimentos pertencem aos bancos Bradesco, da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia; Itaú, da mesma avenida; e o HSBC da Avenida Sertório. Em 2011, já foram autuadas 20 agências bancárias pela demora no atendimento aos usuários de seus serviços.

Diretório nacional responde por dívidas locais

Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas alterações. Consagrado o princípio da autonomia partidária, não se pode mais falar em lei orgânica de partidos, pois não são “órgãos” políticos, mas pessoas jurídicas de direito privado politicamente organizadas.

Ação do “mensalinho do Guarujá” deve prosseguir

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus a favor de Farid Said Madi, ex-prefeito do Guarujá e de seu irmão e braço direito, Ysam Said Madi. A decisão é da 15ª Câmara Criminal. No recurso, a defesa pretendia anular a decisão que recebeu a denúncia e instaurou Ação Penal contra os acusados, ou a declaração de que as provas que fundamentou o ato são imprestáveis. A Ação Penal corre na 2ª Vara Criminal do Guarujá, no litoral paulista.

Renato Nalini lança livro com reflexões sobre a morte

A capital paulista, com quase 10 milhões de habitantes, tem perto de mil pessoas com mais de 100 anos. Desse total de longevos, 80% são mulheres. A descoberta é do desembargador Renato Nalini que pesquisou o assunto e nesta quinta-feira (2/6) lança o livro que fala de um tema triste: a morte. “As mulheres são mais cuidadosas e acabam tendo uma qualidade de vida melhor que os homens”, explica Nalini. 

Justiça estadual pode julgar acidente de trabalho

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou o INSS a pagar auxílio-acidente a trabalhador que perdeu a audição em decorrência do seu trabalho. A decisão, tomada no dia 23 de março, reformou apenas os valores dos juros incidentes e do pagamento de custas, despesas judiciais e emolumentos. A sessão que julgou o recurso apelação do INSS contou com a presença dos desembargadores Íris Helena Medeiros Nogueira (presidente do colegiado e relatora), Tasso Caubi Soares Delabary e Leonel Pires Ohlweiler.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com