Author: Rafael Dorval

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Ex-árbitro Dalmo Bozzano indenizará Delfim de Pádua Peixoto por dano moral


A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais devida pelo ex-árbitro Dalmo Bozzano ao presidente da Federação Catarinense de Futebol (FCF), Delfim de Pádua Peixoto. Ele e outros diretores da entidade ingressaram com ação de indenização na comarca de Balneário Camboríu, após publicação de uma entrevista no jornal Diário do Litoral, em maio de 2007, em que o ex-árbitro teceu críticas e lançou insinuações, consideradas ofensivas, sobre a atuação dos dirigentes.

SUS fornecerá novo tratamento para diabetes tipo 1

As crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 agora receberão novo tratamento médico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará, o qual também deverá fornecer canetas aplicadoras de insulina, agulhas de 5 mm de comprimento e os medicamentos Glargina (Lantus), Detemir (Levemir), Lispro (Humalog) e Aspart (Novorapid). A decisão, da 5ª Vara Federal, obriga a União, o governo do Ceará e o município de Fortaleza a fornecer os medicamentos e arcar com todos os custos.

Defensores fluminenses analisam plano de ações

Começa nesta quinta-feira (02/06) e vai até domingo o XXII Encontro Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio. Durante o evento, no Club Med, em Rio das Pedras, na Costa Oeste do RJ, os Operadores do Direito que atuam nas Comarcas da Capital e do Interior fluminense debaterão, entre outros assuntos, os resultados da 1ª Reunião Institucional de Gestão da Defensoria Pública, ocorrida dia 19 de maio último, com ações estratégicas institucionais para o biênio 2011/2012. A reunião organizada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio (ADPERJ) contará com a presença do Defensor Público-Geral do Estado, Nilson Bruno Filho.

Ex-prefeita continua a responder Ação Penal

A ex-prefeita de Fernandópolis (SP), Ana Maria Matoso Bim, e o engenheiro Romário Euchario Gouveia Neto, ex-presidente da Fundação Ararense para o Desenvolvimento e Educação (Fade), tiveram seu pedido de liminar para trancamento de ação judicial negado nesta terça-feira (31/5) pelo Supremo Tribunal Federal. Os dois são acusados de fraude em licitação no município paulista.

SDI2 rejeita mandado de segurança do Brasiliense contra liberação de jogador

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) rejeitou ontem (31) mandado de segurança impetrado pelo Brasiliense Futebol Clube S/C Ltda. contra a homologação, pelo juiz da 1ª Vara de Santa Maria-RS, do acordo firmado entre o jogador Josiel da Rocha e o Esporte Clube Internacional de Santa Maria, liberando o atleta do contrato ajustado entre ambos e do contrato de empréstimo do jogador para o Brasiliense celebrado com o Internacional.

Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS

Um auxiliar de tesouraria que apresentou ao juízo de execução cálculos errados, nos quais faltava o valor relativo à indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS deferida pela 3ª Vara do Trabalho de Guarujá (SP), vai ter de arcar com a perda devido à falta de atenção de sua contadora. Ao julgar ontem (31) recurso ordinário em ação rescisória em que o trabalhador pretendia incluir os R$ 12.430,00 no total da execução, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido.

Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a condenação imposta pela Justiça do Trabalho à Clínica Raskin Ltda., de Campinas (SP), em reclamação trabalhista movida por médica residente para o pagamento de bolsa-auxílio. Para a Turma, a residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho – fora, portanto, da competência da Justiça do Trabalho, definida no artigo 114, inciso I, da Constituição Federal.

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