Author: Rafael Dorval

Rafael Dorval > Articles posted by Rafael Dorval (Page 492)

Verbatim não deve indenização a sócia brasileira por fim do uso da marca de disquetes

A Verbatim Corporation não terá que indenizar a DPC Empreendimentos Industriais Ltda. pelo fim da licença de uso da marca de disquetes em 1991. As empresas mantiveram joint ventures no Brasil entre 1982 e 1991, quando a Verbatim retomou os direitos da marca. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sócia DPC não tem interesse jurídico na causa, apenas econômico.

Domínios na web terão extensões genéricas

O mundo virtual da internet, hoje praticamente dividido em três domínios populares — “ponto-com”, “ponto-net” e “ponto-org” (embora hajam 22) — será retalhado em virtualmente “ponto-qualquer-coisa”, a partir de 2014, com inscrições abertas aos interessados de janeiro a abril de 2012. O Conselho da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) decidiu, por 13 votos a favor, um contra e duas abstenções, em seu 41º Encontro, em Cingapura, escancarar o sistema de nomes de domínio na Web e aceitar extensões genéricas, chamadas gTLDs (generic top-level domains).

Rio tenta suspender nomeação de candidatos

O Estado do Rio de Janeiro entrou, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de Suspensão de Liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça em benefício de quatro candidatos que foram reprovados no XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia. As liminares determinam que eles sejam nomeados e empossados no cargo até a decisão final em cada um dos processos em que se discute a reprovação.

Queda por conta de piso defeituoso em shopping gera indenização a cliente

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão prolatada na comarca de Itajaí, e manteve a condenação imposta a Itajaí Administradora de Shopping Centers Ltda., responsabilizada pela queda de uma cliente nas dependências do estabelecimento comercial. Ivete Duarte Antunes, que fraturou o cotovelo direito e teve de passar por cirurgia de correção, receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, e R$ 177 de ressarcimento material.

Empresa deve criar sistema inviolável de ponto

A empresa Guaibacar deve, em 60 dias, criar e manter um sistema inviolável para controle de horário dos seus empregados, no qual eles mesmos consignem o real início e o término da jornada. Além disso, a empresa está proibida de exigir ou permitir o trabalho em dias de férias ou quaisquer outros casos de interrupção do contrato de trabalho. Estas são duas das sete exigências aceitas pela revenda de veículos, que tem sede em Porto Alegre, no Termo de Ajustamento de Conduta assinado perante o Ministério Público do Rio Grande do Sul na última sexta-feira (16/6).

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com