04 agosto

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Juiz reconhece corrupção de desembargador do Rio

Mais do que simplesmente condenar o advogado carioca Silvério Luiz Néri Cabral Júnior (OAB-RJ 117117) e o pernambucano Antonio José Dantas Correa Rabello (OAB-PE 5870) a seis anos de reclusão cada um por lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administração pública, a sentença do juiz Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, confirma que o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim — aposentado compulsoriamente pelo CNJ — se corrompeu vendendo decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

04 agosto

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Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a preso cautelarmente por formação de quadrilha e furto qualificado de materiais de construção. A prisão teve início em março, mas em julho, já com a nova Lei de Prisões Cautelares em vigor, o juiz reafirmou a necessidade da medida mais grave.

04 agosto

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Arquivada ADI de servidores do MPU contra lei que proíbe exercício da advocacia

Posted by Rafael Dorval

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Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será arquivada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4100) em que servidores do Ministério Público da União (MPU) contestam normas que os impedem de exercer a advocacia.

04 agosto

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Justiça Federal decidirá sobre indenização de lotes rurais desapropriados em MT

Posted by Rafael Dorval

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) que cabe à Justiça Federal de Mato Grosso decidir sobre ação ordinária de indenização por desapropriação indireta de lotes rurais situados em região que foi declarada como área de posse permanente de índios, no município de Aripuanã (MT).

04 agosto

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Quinta Turma manda TJMT avaliar aplicação de medidas alternativas a preso cautelarmente por tráfico

Posted by Rafael Dorval

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A Justiça do Mato Grosso deverá avaliar o cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão, determinada inicialmente a acusado por tráfico de drogas. A decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica, de ofício, a nova lei das prisões cautelares.

04 agosto

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Justiça Federal no Rio julgará esquema de lavagem de dinheiro descoberto na Operação Vampiro

Posted by Rafael Dorval

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro foi declarada competente para julgar parte dos crimes identificados pela Operação Vampiro – investigação da Polícia Federal deflagrada em 2004 para combater fraudes em licitações de compra de hemoderivados pelo Ministério da Saúde.

04 agosto

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Servidor da Câmara dos Deputados deverá pagar pelo desaparecimento de tickets alimentação

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 25643) impetrado por um servidor da Câmara dos Deputados a quem foi atribuída a responsabilidade pelo desaparecimento de 187 talonários de tickets alimentação. No MS, ele contestava decisão que levou à restituição dos valores por meio de desconto em sua folha de pagamento e pedia que fosse interrompido esse procedimento, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

04 agosto

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Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão

Posted by Rafael Dorval

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou pedido de divórcio consensual realizado no Japão, dirigido à autoridade administrativa competente e formulado pela ex-mulher. Nesse caso, o colegiado destacou que não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio. A decisão se deu por maioria.

04 agosto

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Arquivado processo que apontava erro em caso de Repercussão Geral

Posted by Rafael Dorval

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou o arquivamento de Reclamação (RCL 12043) ajuizada pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S/A) para contestar decisão que impediu a análise de recurso extraordinário que teve seguimento negado porque o tribunal de origem entendeu que o processo discute matéria sem status de repercussão geral.

04 agosto

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Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis

Posted by Rafael Dorval

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Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4171), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade questiona dispositivos do Convênio 110/2007 do Confaz, que trata do ICMS cobrado sobre combustíveis. Até o momento, foram dois votos pela improcedência da ação – dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, e um voto pela procedência – da ministra Ellen Gracie (relatora).

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Author: Rafael Dorval

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