Author: Rafael Dorval

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Sexta Turma nega habeas corpus a acusado de roubo em casa de desembargadores

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um acusado de roubo à residência de um casal de desembargadores de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça daquele estado já havia negado a liberdade provisória ao réu, que se encontra foragido desde fevereiro passado. A Sexta Turma acompanhou integralmente o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes.

Polícia dos EUA ameaça cinegrafistas amadores

A relação de amor e ódio da polícia com as câmeras está criando uma controvérsia jurídica nos Estados Unidos. A polícia de Nova York não abre mão do perp walk – o “desfile do perpetrador” do crime para as câmeras de televisão e dos fotógrafos, contrariando sentenças judiciais. Policiais de vários estados têm câmeras a bordo de suas viaturas ou fazem prisões acompanhados por equipe de filmagem, sem permissão dos presos, e tudo acaba em shows televisivos. Mas não admite ser filmada em ação: prende o cidadão-repórter.

Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas

Se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador, a responsabilidade deve ser transferida à tomadora de serviços, responsável subsidiária. Esse entendimento está consagrado na nova redação da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (item IV) e não exclui da obrigação do tomador de serviços nenhuma verba deferida pela Justiça ao empregado.

Ministério Público não tem legitimidade para defender interesses de sócios de clube

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública contra a Associação Atlética de Sergipe, com o objetivo de retornar o título de propriedade de um imóvel àquela associação. Dessa forma, os ministros do colegiado extinguiram o processo do MP, sem resolução do mérito.

Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel. Esse foi o entendimento unânime adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa de fundição do Rio Grande do Sul, que diz ter sido preterida na venda do imóvel onde mantinha sua unidade de processamento de sucata.

Defensoria Pública pede tratamento médico a autistas

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para tentar assegurar tratamento médico adequado às pessoas com autismo. Na ação, a Defensoria pede a observância pelo poder público da Resolução nº 151 da Secretaria de Estado da Saúde, que aprova o edital de convocação pública para contratação de entidades filantrópicas e privadas prestadoras de assistência de saúde a pessoas com autismo.

Acusação contra Strauss-Kahn é colocada em dúvida

Uma fonte anônima, da equipe que investiga o caso contra  Dominique Strauss-Kahn, revelou, na noite de quinta-feira (29/6), à agência de notícias The Associated Press, que os promotores responsáveis por sustentar as acusações de violência sexual contra o ex-dirigente do FMI têm sérias dúvidas em relação a credibilidade das informações prestadas pela camareira, supostamente atacada pelo político francês, em maio, em um hotel em Times Square. A reviravolta no caso pode fazer com que Strauss-Khan tenha as rígidas condições de sua prisão domiciliar flexibilizadas pela Justiça do estado de Nova York ainda na manhã desta sexta-feira (1º/7) em uma nova audiência.

Mantida ação penal sobre desvio de verbas em entidade do Paraná

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar que pretendia a suspensão da ação penal que apura supostas irregularidades no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), associação civil do Paraná suspeita de servir como fachada para o desvio de verbas públicas. O escândalo envolvendo o Ciap estourou um ano atrás, após investigações realizadas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal.
O processo sobre o caso corre na Justiça Federal do Paraná e tem 21 réus, entre eles várias pessoas de uma mesma família que ocupavam cargos de direção no Ciap e em empresas que seriam utilizadas no esquema criminoso de desvio de verbas. Eles são acusados de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

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