Author: Rafael Dorval

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Encontro entre presidente do TJ e governador encerra polêmica do duodécimo

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, e o procurador-geral de Justiça, Lio Marin, estiveram nesta manhã (5/7) no Palácio Residencial da Agronômica, oportunidade em que entregaram ao governador Raimundo Colombo a proposta consensual com nova engenharia financeira para a repartição de valores do duodécimo entre os Poderes.

Governo paulista indenizará maestro em R$ 320 mil

O governo do estado de São Paulo foi condenado a indenizar um ex-diretor do Conservatório de Tatuí em R$ 320 mil, mais juros, atualização monetária e custas processuais. A condenação por dano moral foi imposta pela Justiça do Trabalho em favor do maestro Antônio Carlos Neves Campos. O professor foi vítima de constrangimentos e maus tratos da parte de seu sucessor no cargo, Henrique Autran Dourado. Cabe recurso.

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado condenado a 36 anos por exploração sexual de menor

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um advogado de Rondônia. Ele foi condenado a 30 anos de reclusão, seis anos de detenção e 650 dias-multa pela prática dos crimes de exploração sexual, corrupção de menores, pornografia infantil e fornecimento de entorpecente a adolescentes. Em 2008, ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de oito fatos criminosos, todos relacionados ao envolvimento com menores de idade.

Cinema sem acessilidade indenizará deficiente

A 3ª Turma Recursal Cível da Justiça Especial gaúcha condenou a rede GNC Cinemas a indenizar em R$ 6 mil um casal que não conseguiu assistir ao filme Ilha do Medo, na sala do Shopping Praia de Belas, zona sul de Porto Alegre. Em março de 2010, a sala de cinema não tinha acessibilidade para clientes cadeirantes. A sentença é da última quinta-feira (30/6) e dela cabe recurso.

MP-RS recorre para garantir gratificação especial

O Ministério Público do Rio Grande do Sul levou Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que suspendeu o pagamento de gratificação pessoal aos procuradores de Justiça gaúchos que integram órgãos de deliberação coletiva, como o Conselho Superior do Ministério Público e o Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Siciliano S.A. em R$ 100 mil por dano moral coletivo, por coação, devido a aditivo que modificou acordo coletivo sem a autorização do sindicato da categoria. O aditivo, negociado diretamente com os empregados, alterou de modo prejudicial a fórmula de cálculo para o pagamento aos trabalhadores da participação nos resultados da empresa.

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