Author: Rafael Dorval

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Inscrições para 8º Encontro Estadual de Grupos de Estudo e Apoio à Adoção

A Comissão Organizadora do 8º Encontro Estadual de Grupos de Estudo e Apoio à Adoção, que será realizado nos dias 30 e 31 de agosto em Joinville, norte do estado, informa que já se encontram abertas as inscrições aos interessados. Durante o evento, serão debatidos os principais temas referentes à adoção de crianças e adolescentes no estado e no país.

MP e TCE fazem operação contra fraudes em licitações

Seis promotores de Justiça e cerca de 500 policiais civis participaram, na quarta-feira (6/7), de uma megaoperação em 10 municípios do Rio Grande do Sul, para cumprir 43 mandados de busca e apreensão. O objetivo é desarticular um esquema de fraude em licitações em pelo menos oito prefeituras — Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão. A chamada ‘Operação Cartola’ foi deflagrada Ministério Público estadual, Polícia Civil, Tribunal e Ministério Público de Contas.

Governo britânico quer apurar grampos a celebridades

Depois de o primeiro-ministro britânico, David Cameron, ter prometido investigar os grampos telefônicos feitos pelo jornal News of the World, Rupert Murdoch, de 80 anos, dono do periódico, se comprometeu a cooperar na resolução de um escândalo que atingiu o conglomerado de mídia. Já há promessa de abertura de um inquérito para investigar o caso, que vem causando revolta na Grã-Bretanha. As informações são da Reuters Brasil.

Anistia e Estatuto do Idoso estão na nova Revista Trimestral de Jurisprudência

A Livraria do Supremo informa que está à venda a Revista Trimestral de Jurisprudência 216. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para o da ADPF 153 (Lei da Anistia – Lei 6.683/79) , o da ADI 3.096 (Aplicação de procedimentos da Lei 9.099/95 ao Estatuto do Idoso)  e o do HC 102.732 (Habeas corpus do ex-Governador do Distrito Federal) .

CCJ aprova orçamento independente para defensorias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/7), projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que garante a separação do orçamento de pessoal das Defensorias Públicas dos estados das despesas do Poder Executivo estadual. Desse modo, são as próprias Defensorias que vão responder por esses gastos e não mais o Poder Executivo, segundo notícia da Agência Senado.

Câmara aprova contribuição menor ao INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/7) a Medida Provisória 528, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11%, passará a ser de 5% sobre o valor do salário mínimo. A MP segue agora à apreciação do Senado. A informação é da Agência Brasil.

Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para ressarcir prejuízos encontrados no Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa). A ação foi dirigida contra todos os ex-conselheiros fiscais e ex-administradores do banco e contra as pessoas dos governadores e ex-governadores, secretários e ex-secretários da Fazenda do Estado no período de cinco anos anteriores à decretação de Regime de Administração Especial Temporária (Raet) pelo Banco Central (Bacen), em 1994.