Author: Rafael Dorval

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PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4630, em que impugna o Decreto Estadual 37.067/1996 do então governador de Alagoas, que regulamentou programa de demissão voluntária (PDV) criado por duas leis estaduais de 1996, e pede que o atual governador do estado seja compelido a regulamentar uma lei estadual de 2008 que possibilita a reintegração de bombeiros e policiais militares daquele estado que aderiram àquele programa.

Criação do processo eletrônico deve ser criteriosa

A implantação do Processo Judicial Eletrônico pelos tribunais deve ser precedida de um criterioso plano de trabalho, com a adoção de medidas que garantam a funcionalidade do sistema e deve ser gradual. O ideal é que o tribunal instale o PJe numa vara para teste e só o amplie depois de ter domínio da tecnologia, como fizeram os tribunais de Justiça da Paraíba e de Pernambuco.

Porto União ganha terceira unidade com instalação da Vara Criminal

O Tribunal de Justiça prossegue em seu programa de ampliação de serviços no 1º grau. O presidente do TJ, desembargador José Trindade dos Santos, instalou nesta manhã (14/7), em Porto União, no Planalto Norte de Santa Catarina, mais uma das 47 unidades jurisdicionais previstas para serem implantadas até o final de sua gestão, em 2012. Desta feita, a comarca recebeu sua primeira vara exclusiva para feitos criminais.
Com cerca de 16 mil processos em tramitação nas duas varas originais, a nova unidade que surge na comarca terá, inicialmente, 2,3 mil ações. “Mais do que uma nova vara, começamos também a especialização de nossas unidades”, comemorou o juiz Marcelo Volpato de Souza, diretor do foro e juiz instalador da Vara Criminal.

Sentença não afronta princípio constitucional

Decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais que adota os mesmos fundamentos de sentença questionada, não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios. Com base nessa jurisprudência, confirmada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli declarou a repercussão geral do Recurso Extraordinário 635.729.

Lei não consegue destrocar lâmpadas nos EUA

Quantos políticos são necessários para não trocar uma lâmpada? A pergunta é da Agência Reuters e a resposta é: um pouco mais de um terço dos deputados federais dos EUA. Nesta quarta-feira (13/7), os republicanos não conseguiram dois terços dos parlamentares americanos para aprovar um projeto de lei que propunha trocar o uso, nos lares do país, de lâmpadas energicamente eficientes pela velha lâmpada incandescente.

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