Author: Rafael Dorval

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Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor

Uma explosão ocorrida num digestor da empresa gaúcha Doux Frangosul S. A. – Agro Avícola Industrial provocou sérias queimaduras que deixaram cicatrizes permanentes em um empregado. Ele pediu reparação pelos danos sofridos e vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. A empresa tentou se livrar ou reduzir o valor da condenação, mas seu recurso não foi conhecido na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Boia-fria ganha R$ 10 mil por danos morais provenientes de atrasos no salário

Um boia-fria, contratado pela Usina Central do Paraná S.A, ganhou na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 10 mil pelos danos morais decorrentes de constantes atrasos no pagamento de salários. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o dano ao trabalhador, nesses casos, é presumido, na medida em que, tendo como único meio de subsistência o salário, que não lhe foi pago no momento próprio, certamente não possuía recurso para saldar dívidas e compromissos financeiros assumidos em face da necessidade de sobreviver.

Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Eduardo Meira Carvalho e um grupo de empresas e manteve condenação que determinou o pagamento de complemento de pensão por morte, no valor de R$ 465,00 mensais, aos herdeiros de empregado vítima de acidente de trabalho, até ela completar 68 anos de idade. A condenação, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), foi mantida em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4630, em que impugna o Decreto Estadual 37.067/1996 do então governador de Alagoas, que regulamentou programa de demissão voluntária (PDV) criado por duas leis estaduais de 1996, e pede que o atual governador do estado seja compelido a regulamentar uma lei estadual de 2008 que possibilita a reintegração de bombeiros e policiais militares daquele estado que aderiram àquele programa.

Criação do processo eletrônico deve ser criteriosa

A implantação do Processo Judicial Eletrônico pelos tribunais deve ser precedida de um criterioso plano de trabalho, com a adoção de medidas que garantam a funcionalidade do sistema e deve ser gradual. O ideal é que o tribunal instale o PJe numa vara para teste e só o amplie depois de ter domínio da tecnologia, como fizeram os tribunais de Justiça da Paraíba e de Pernambuco.

Porto União ganha terceira unidade com instalação da Vara Criminal

O Tribunal de Justiça prossegue em seu programa de ampliação de serviços no 1º grau. O presidente do TJ, desembargador José Trindade dos Santos, instalou nesta manhã (14/7), em Porto União, no Planalto Norte de Santa Catarina, mais uma das 47 unidades jurisdicionais previstas para serem implantadas até o final de sua gestão, em 2012. Desta feita, a comarca recebeu sua primeira vara exclusiva para feitos criminais.
Com cerca de 16 mil processos em tramitação nas duas varas originais, a nova unidade que surge na comarca terá, inicialmente, 2,3 mil ações. “Mais do que uma nova vara, começamos também a especialização de nossas unidades”, comemorou o juiz Marcelo Volpato de Souza, diretor do foro e juiz instalador da Vara Criminal.

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